Dilma é vaiada ao citar necessidade de aprovação da CPMF para equilíbrio fiscal
Presidente reforçou que o imposto é temporário
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Dilma reforçou ainda que o imposto é temporário e afirmou que essas medidas "irão dar o espaço necessário para administrar a política fiscal até que as reformas de médio e longo prazo comecem a ter efeito". "CPMF é ponte necessária entre urgência do curto prazo e estabilidade do médio prazo", afirmou.
Em defesa do ajuste fiscal em curso, a presidente fez questão de frisar a queda da arrecadação federal. Dilma foi novamente vaiada ao ler os números de queda da arrecadação. Para ela, a parcela de receitas que cresceu foi a relacionada à Previdência devido à elevação do emprego e a maior formalização do mercado de trabalho.
CPMF “é a melhor opção disponível em favor do Brasil”
"Assim, a recuperação do emprego também é essencial para a Previdência Social", disse. A presidente reconheceu que "muitos têm dúvidas e se opõem à CPMF, mas pediu que esses "considerem a excepcionalidade do momento e levem em conta dados e não opiniões". A presidente classificou a recriação do tributo como "melhor opção disponível em favor do Brasil" e foi novamente vaiada.
Como alternativa para o controle do gasto público, a presidente afirmou que o governo irá, em 2016, dar continuidade à política de controle dos gastos de custeio. A presidente disse ainda que o governo irá propor uma desvinculação de receitas dos Estados e municípios. "As três esferas do governo precisam de mais flexibilidade para dar sustentabilidade", destacou em seu discurso. A DRU hoje vale apenas para a União.
A presidente aproveitou sua fala para defender a reforma tributária. Para o PIS/Cofins, Dilma afirmou que o governo enviará, nas próximas semanas, uma proposta com a criação do chamado crédito financeiro. Já para o ICMS, a presidente pretende dar continuidade ao projeto que foi iniciado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy que já está em tramitação no Congresso. "Com essas medidas será possível fazer o acordo de convalidação fiscal e poderemos baixar as alíquotas de ICMS a partir de 2017 e 2018", frisou.
Dilma: reforma da Previdência será exequível e justa para os brasileiros
A presidente Dilma Rousseff usou o início de seu discurso na cerimônia de abertura do ano legislativo para defender a reforma da Previdência Social que, segundo ela, será encaminhada ao Congresso após um debate com a sociedade. "Há várias formas de preservar a sustentabilidade da Previdência e vamos apresentar nossas propostas", disse. "Vamos dialogar com a sociedade para apresentar uma proposta exequível e justa", afirmou, ressaltando que o texto que será encaminhado ao Congresso terá como premissa o direito adquirido. "Envolvendo, portanto um adequado período de transição", afirmou. "Não queremos e não vamos retirar nenhum direto dos brasileiros", completou Dilma, que foi aplaudida pelos parlamentares.
Dilma disse ainda que se dirigia ao Congresso para "prestar contas" e indicar as prioridades para o exercício que se inicia nesta terça-feira. "Espero ao longo deste ano contar mais de uma vez com a parceria do Congresso", disse, destacando que o País "precisa de contribuição do Congresso Nacional".
A presidente destacou o envelhecimento da população e disse que o impacto fiscal da reforma da Previdência será "mínimo". Segundo ela, em 2050 o País terá uma população ativa similar à de hoje com uma população acima de 60 anos três vezes maior.
