Segundo a presidente, o sigilo vale para as empresas que participarão de licitações, mas o orçamento estará aberto para todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ela, a medida ajuda a reduzir preços e evitar a formação de cartel. "A técnica que se usa é não mostrar o orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual o valor", explicou Dilma, em Ribeirão Preto (SP), após o lançamento do Plano de Safra 2011/2012.
Segundo a presidente, o regime especial foi "discutido amplamente" entre governo e os órgãos reguladores e "faz parte das melhores práticas da OCDE e da União Europeia". Ainda segundo ela, após o processo licitatório ser finalizado, "você explicita o orçamento" para a população. "Eu lamento a má interpretação que se deu a isso, não tenho interesse em ocultar, pelo contrário, porque não se oculta da sociedade", concluiu.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também participou do lançamento do Plano de Safra 2011/2012, disse sobre o tema: "Acho que a presidente explicou que não é objetivo esconder os números. A presidenta, como todos nós, tem compromisso com a transparência."
Ministro rebate críticas
Já o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que proposta aprovada na Câmara dos Deputados "é explícita no sentido de querer acabar com o instituto dos aditivos”. Nem o texto original nem o que passou na Câmara dos Deputados, assinalou Silva, comprometem a transparência do processo.
“Estamos convencidos que o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional moderniza a Lei de Licitações no Brasil. O objetivo é aperfeiçoar as regras, garantindo transparência e redução de preços. O projeto votado na Câmara também serve ao mesmo objetivo”, afirmou o ministro. “Não tenho a menor dúvida de que o que está acontecendo é um conflito entre interesse publico e privado.”
De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff deu ordem explícita para que “todo processo de preparação da Copa e das Olimpíadas seja pautado pela máxima transparência, tanto para os órgãos de controle como para a sociedade.”
“Não há, portanto, restrição à publicação desses dados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes e as empresas interessadas não terão acesso ao orçamento. Nessa etapa, apenas os órgãos de fiscalização terão (acesso)”, acrescentou, após reiterar que a MP ajudará a pôr fim à combinação de preços entre as empresas interessadas em impor valores às obras.
O projeto foi elaborado levando em conta experiências nacionais e internacionais, destacou Silva. O ministro citou como exemplo as diretrizes que constam do documento Organização para o Desenvolvimento da Comunidade Europeia, destinado a “combater o conluio das concorrências”.
“Se (as empresas) descobrirem os valores que o governo tem para a obra, vão pedir algo próximo esse preço, o que não é justo. Agora, o preço não será mais em função da capacidade de pagar, mas terá como base o custo real da obra”, disse o ministro.
