Depois de a prefeitura do Rio de Janeiro conseguir uma liminar na Justiça que autoriza quitar a dívida com a União a partir das regras aprovadas no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, que seria "inconsequente" dizer que há "espaço fiscal" para resolver o problema do indexador da dívida de Estados e municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça-feira que a presidente regulamente a lei que muda o indexador. Apesar de ter sido sancionada em novembro, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares.
"Agora o governo federal não pode dizer para vocês - porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte - que temos espaço fiscal para resolver esse problema, mas estamos dentro da lei procurando resolver essa questão com acordo com os Estados, até porque isso é um problema momentâneo", salientou Dilma. "Com todos esses Estados temos parceria estratégica, principalmente com o Rio de Janeiro. Essa parceria com o Rio de Janeiro é histórica, tanto com o prefeito Eduardo Paes quanto com o governador Pezão", comentou Dilma a jornalistas, depois de participar de solenidade de assinatura da medida provisória que define a política de valorização do salário mínimo entre 2016 e 2019.
A prefeitura do Rio foi a primeira a ingressar na Justiça para pedir o cumprimento da lei. Hoje, a dívida do município com a União é de R$ 6 bilhões. "Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar da questão da dívida dos Estados. Agora nós não podemos fazer essa despesa, não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema", disse Dilma.
Dilma diz que não há espaço fiscal para novo indexador da dívida dos Estados
Renan Calheiros cobrou da presidente a regulamentação da lei
