A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração é uma resposta a um anteprojeto de lei apresentado nessa segunda-feira, no Congresso Nacional, que quer incluir algumas dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.
A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.
“Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.
Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a “autonomia e independência” dos Poderes no Brasil. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.
Dilma diz que nomeação para cargo em estatais só compete ao Executivo
Declaração é uma resposta a um anteprojeto que pretende que nomes passem por sabatina de senadores
