O governo Dilma Rousseff já tem preparado um “plano B” para o caso de perder a votação no Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que avalia as contas federais de 2014, prevista para agosto. A estratégia é levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular o julgamento do TCU com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indicações prévias de seu voto.
Embora não integrem o Judiciário, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opiniões sobre processos pendentes de julgamento. Hoje esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, pois a prioridade está em apresentar defesa ao tribunal e conseguir uma aprovação do Balanço Geral da União de 2014. Mas o Palácio do Planalto já admite nos bastidores que a tendência é de que a corte dê parecer pela rejeição das contas, o que justificaria a investida sobre Nardes.
Conforme um interlocutor da presidente, o argumento a ser levado ao Supremo é o de que o relator, ao dar sucessivas declarações que indicam sua “intenção” de recomendar a reprovação das contas, constrange os colegas de plenário que, eventualmente, pretendam votar diferentemente. Auxiliares do Planalto já levantam vídeos e outros registros de entrevistas e palestras do ministro.
O TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”. Em sessão no mês passado, abriu prazo até o próximo dia 22 para que Dilma apresente defesa. Na ocasião, Nardes elencou 13 irregularidades e argumentou que não havia condições de avaliar o balanço que descreve a situação financeira, contábil, patrimonial e orçamentária da União. Por isso, propôs que a presidente fosse ouvida, sendo seguido por todos os demais. Como relator, o voto dele conduz a apreciação.
De posse das explicações, o TCU marcará uma nova reunião para decidir qual recomendação fará ao Congresso, que é o responsável pelo julgamento das contas. Os ministros podem indicar a aprovação, a reprovação ou mesmo se abster de emitir uma opinião.
Dilma irá ao Supremo se TCU rejeitar contas
Planalto usará declarações de ministro do tribunal para derrubar processo
