"Sobre a Constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal", disse Marcus Vinicius ao sair da reunião que teve com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça.
Segundo Coelho, a presidente foi convencida de que não é adequado convocar uma constituinte porque isso atrasaria o processo da reforma política. "Temos de fazer um plebiscito para aprovar a própria reforma política. A população tem de dizer diretamente qual a reforma política que quer, e não um plebiscito para chamar a constituinte", relatou. "Plebiscito para que o povo venha às urnas e diga a todos que quer a reforma política, que quer financiamento democrático, voto transparente, além de ampla liberdade expressão", acrescentou.
Nessa segunda, Dilma Rousseff propôs a realização de um plebiscito sobre a necessidade de uma Constituinte exclusiva para discutir a reforma política no Brasil. Ela também anunciou cinco pactos como uma resposta aos protestos que atingem o País nas últimas semana.
Para ministro do STF, proposta é constitucional
Hoje, novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que proposta da presidente é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que questionavam a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria. “O Congresso Nacional, por Emenda Constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por Emenda Constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política”, afirmou. Disse que a Constituinte pode apenas ter caráter de reforma e não funcionar como órgão originário.
O advogado disse que a população não vive em um “um país convulsionado”. E acrescentou: “Temos instituições funcionando. Queremos manter o país, em grande parte, tal como está. Não vivemos um momento constituinte originário”.
