A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de adiar a análise das contas do governo faz parte do direito ao contraditório, conforme informou o ministro do tribunal, gaúcho Augusto Nardes, em entrevista à rádio Guaíba nesta sexta-feira. “Esta é a primeira vez na história do TCU que não se propõe aprovar com ressalvas”, enfatizou. Nardes admitiu, no entanto, que há a possibilidade da presidente Dilma Rousseff perder o mandato. “Aprovado o relatório do tribunal (que aponta irregularidades), ele será encaminhado ao Congresso Nacional. Lá as contas serão aprovadas ou não, o que poderá caracterizar a responsabilização da presidente. Tendo uma repercussão, inclusive, da possibilidade de perda de mandato”, avisou.
O relatório do TCU concluiu que as contas apresentadas pela presidente não estão em condições de serem apreciadas. Não teriam sido observados princípios constitucionais e legais. “Mostramos as pedaladas (fiscais) e, além disso, a questão mais importante, que são as 13 irregularidades em vários aspectos nas contas da presidente Dilma”, relatou.
A decisão de dar 30 dias para a presidente responder às irregularidades foi aprovada com unanimidade, “tendo em vista um direito constitucional”, garantiu Nardes. Quanto às duras críticas à decisão, o ministro enfatizou que é legítimo o direito ao contraditório de Dilma e comparou as pedaladas ao uso do cheque especial. “Propõe (o cheque) gastar mais e, como consequência, cria um desequilíbrio econômico”, disse.
Depois que a presidente justificar os gastos, será feita a análise do contraditório, “que pode mudar ou não o rumo da votação”. O ministro informou que, mantido o relatório do TCU que aponta irregularidades, ele será encaminhado ao plenário do tribunal. Caso se confirme, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional. "Lá as contas serão aprovadas ou não", informou. Caracterizada a responsabilidade da presidente, existe a possibilidade de perda de mandato, segundo Nardes.
Dilma pode perder mandato se TCU rejeitar contas, avisa ministro
Augusto Nardes explicou que decisão cabe ao Congresso <br /><br />
