Para que o caminho fique aberto e sejam votadas medidas polêmicas, como o projeto que regulamenta a terceirização nas relações trabalhistas e o que trata da minirreforma eleitoral, os deputados precisam votar três propostas que têm urgência constitucional: a anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia (PL 3.471/12); a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PL 5.740/13) e a que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (PL 6.053/13).
No caso das mudanças nas regras eleitorais, os deputados têm pressa, já que as regras só valerão para 2014 se estiverem sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
Na lista que deve engrossar os obstáculos que travam a pauta do plenário nos próximos dias está a Medida Provisória 619, que deve ser votada esta semana na comissão especial. A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
Apesar da fila de matérias que trancam a pauta da Câmara, os líderes da base estão confiantes. É que, ao contrário do Código da Mineração, que não é uma matéria consensual, essas propostas que impedem as demais votações devem ser negociadas com as bancadas com mais facilidade nesta semana.
