O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que trata sobre a venda de bens móveis e imóveis públicos pelo governo do Distrito Federal para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), após os prejuízos deixados pelas operações com o Banco Master. A Corte analisava, no plenário virtual, o referendo de decisão do ministro Edson Fachin que autoriza o governo distrital a vender bens para socorrer o banco.
O pedido de destaque reinicia a discussão no plenário físico, o que ainda não tem data para ocorrer. Até a suspensão do julgamento, apenas Fachin tinha votado. Ele defendeu a manutenção da decisão liminar.
Decisão de Fachin foi suspensa
Em 24 de abril, Fachin atendeu a um pedido do governo do DF e derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que suspendia trechos de uma lei distrital que autoriza o governo local a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda dos terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens em um empréstimo.
No pedido ao STF, o Distrito Federal argumentou que a suspensão da lei "ocasiona grave lesão à ordem administrativa, ao interferir diretamente no exercício das competências constitucionais do Poder Executivo e neutralizar os efeitos concretos de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo local e sancionada pelo chefe do Executivo".
Risco à economia e busca por soluções
Fachin considerou plausíveis as alegações de "grave lesão" e enfatizou "o evidente risco concreto à ordem econômica", dada a relevância do BRB.
O governo do DF busca um empréstimo com ajuda do governo Lula como uma espécie de "saída final" para cobrir os prejuízos no BRB, após ficar sem dinheiro em caixa e não conseguir colocar em pé outras soluções para injetar dinheiro na instituição.
Na semana passada, a governadora Celina Leão (PP) encaminhou um ofício ao Ministério da Fazenda pedindo que a União forneça garantias em um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
