Prestes a alcançar a Presidência da República em um cenário de crise política e retração econômica, o PMDB adotou o discurso de união nacional como forma de “salvar” o país. A maioria da população, contudo, ainda não sabe o que esperar do governo provisório que o vice, Michel Temer, deve comandar a partir desta semana. E passa a se preocupar com possíveis medidas que afetam direitos como saúde, aposentadoria, trabalho e educação.
As inquietações tomam por base os documentos “Uma Ponte Para o Futuro” e “A Travessia Social”, lançados pela fundação Ulysses Guimarães, com as diretrizes a serem adotadas em âmbito federal. “A narrativa adotada é a de oposição entre direitos e benefícios sociais e crescimento econômico. A retomada do discurso de que o país precisa crescer e, para isso, são necessários sacrifícios. A questão é: quem vai se sacrificar?”, adianta o coordenador do Centro Brasileiro de Pesquisas em Democracia da PUC, André Salata.
“Nos dois documentos, Temer repete, de forma bem mais radical, o que Lula fez com a ‘Carta aos Brasileiros’: tranquiliza os muito ricos. Os governos petistas promoveram uma redistribuição de renda bem efetiva, mas da classe média para baixo. Agora, não há menção à redistribuição de renda, que, junto com a corrupção, é um dos problemas agudos do país”, completa o coordenador do Núcleo de Pesquisas em Organizações Civis, Segurança Pública e Cidadania da PUC, Emil Sobottka.
Em “Uma Ponte Para o Futuro”, o PMDB promete enxugar a máquina pública, fazer o ajuste fiscal, usar ao máximo concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na infraestrutura, e retornar ao regime anterior de concessões de petróleo. Na área social, as propostas incluem o fim das vinculações constitucionais obrigatórias para saúde e educação; a reforma da Previdência; a permissão para que convenções coletivas prevaleçam sobre a legislação e o fim do reajuste das aposentadorias conforme o salário mínimo.
O texto “A Travessia Social”, lançado há poucos dias para responder às acusações de que Temer vai cortar programas sociais, flexibilizar direitos e retomar o modelo de contração de salários, tem uma linguagem mais ambígua e afirma ser possível buscar o equilíbrio fiscal, retomar o crescimento e ampliar as “boas políticas sociais”.
Direitos serão atingidos, diz analista
Para o pesquisador de políticas públicas Rodrigo González, professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, se a prioridade do governo Michel Temer é a estabilidade econômica e da moeda, serão atingidos direitos e programas sociais.
“Temer veio a público dizer que não corta programas sociais, mas isso está em desacordo com ajuste fiscal. Não há como atender à população e o mercado ao mesmo tempo”, garante. Segundo González, a presidente Dilma Rousseff optou por ampliar o déficit público e manter os programas, mas o equilíbrio de contas, no curto prazo, significa atingir programas não vinculados como PAC, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos.
A desvinculação constitucional de recursos para saúde e educação poderá começar a ser utilizada no orçamento do próximo ano, segundo González. Conforme o coordenador do Núcleo de Pesquisas em Organizações Civis, Segurança Pública e Cidadania da PUCRS, Emil Sobottka, a mudança de modelo é clara.
“Hoje, no Brasil, o Bolsa Família, por exemplo, auxilia 50 milhões de pessoas. “A Travessia Social” enfatiza que concentrará esforços sobre os 5% mais pobres, ou seja, 10 milhões de pessoas. Os outros 40 milhões deverão se incorporar ao mercado de trabalho, que já está comprimido. Na prática, isso significa a incorporação de mão de obra menos qualificada, o que resulta em pressão por queda de salários”, explica.
Governo e oposição avaliam medidas
O núcleo mais próximo de Michel Temer, partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff e governistas se debruçam nos próximos dias sobre a mesma questão: como a população vai reagir às medidas a serem adotadas pelo governo provisório e como este se movimentará a partir dessas reações em pleno ano eleitoral. Para especialistas, diferentes cenários se apresentam.
Segundo o professor André Salata, a imagem de um estado eficiente e enxuto tende a seduzir a classe média tradicional, mesmo que ela, na prática, também seja atingida por uma política ortodoxa de flexibilização de direitos ou acesso a serviços públicos.
“Parte desse segmento da população já paga, por exemplo, por saúde e educação, então tende a apoiar ou ficar indiferente a essas mudanças. O problema, porém, é que nos últimos anos o principal fator de crescimento do país foi a política de valorização dos salários, que deve ter uma interrupção nos patamares atuais. E isso atinge a classe média tradicional”, projeta.
Para o professor Rodrigo González, a legitimidade de Temer será vinculada a resultados. “Provavelmente ele terá apoio suficiente do Congresso para as mudanças que pretende. Entre a população, a maioria não está de fato preocupada com as alegações para o pedido de impeachment e sim com a economia.”
O professor Emil Sobottka projeta que parte significativa da classe média concluirá que foi às ruas para reivindicar medidas que não deseja. Ele é cético, porém, em relação a que estes setores protagonizem grandes mobilizações para protestar contra as mudanças previstas no modelo Temer. “Mobilização pública espontânea não existe. Elas custam muito dinheiro e são financiadas por organizações bem estruturadas. E a maioria delas deve apoiar o governo Temer.”
Discursos de Temer deixam dúvidas sobre gestão do PMDB
Fala sobre "sacrifícios necessários" não deixa claro quem serão maiores atingidos por medidas de contenção
