Reconhecido como um dos grandes problemas a serem enfrentados pelo próximo governador, o pagamento da dívida do RS com a União pressiona negativamente as finanças do Estado há décadas. O RS é o quarto maior devedor entre os estados do país, em um ranking onde pontuam também São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Conforme dados atualizados disponíveis no Portal da Dívida Pública, o montante da conta gaúcha está próximo dos R$ 110 bilhões.
Em 2024, após a tragédia climática que assolou o RS, o governo federal anunciou um pacote de medidas que incluiu a suspensão do pagamento das parcelas da dívida e a isenção dos juros sobre o estoque por um período de 36 meses, contados a partir de maio daquele ano. Isso significa que os pagamentos devem ser retomados na metade de 2027. Em valores cheios, as parcelas mensais alcançariam cifras próximas a R$ 400 milhões.
Um novo programa federal de renegociação para estados devedores, o Propag, contudo, ao qual o RS solicitou adesão e deverá ingressar quando terminar o prazo de suspensão das parcelas, prevê um escalonamento na retomada dos pagamentos. Para o RS, a aplicação desse escalonamento está prevista para junho de 2027, começando com 20% do valor das parcelas no primeiro ano, e chegando a 100% em junho de 2031.Enquanto isso, na construção de seus programas para as finanças, pré-candidatos ao Piratini já começaram a anunciar alternativas que diminuam a conta e ideias para seguir com os pagamentos mensais suspensos, pleiteando, inclusive, um novo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Na prática, qualquer proposta vai precisar passar por negociação com a União, o Congresso e outros estados.
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Quando suspendeu os pagamentos das parcelas da dívida do RS, em 2024, o governo federal estabeleceu como condição que o dinheiro fosse integralmente usado em ações de reconstrução. Para concentrar os montantes, foi criado o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A lei estadual que instituiu o fundo incluiu uma ampla gama de ações às quais seus valores podem ser destinados.
Ao final, os valores referentes às parcelas suspensas serão acrescidos ao estoque da dívida. Em 2024, as 36 parcelas representavam um montante de R$ 11 bilhões. Em valores atualizados, conforme divulgado pela Casa Civil do governo federal, elas totalizarão R$ 14,7 bilhões.
Os valores dos juros das parcelas suspensas não são acrescidos ao estoque da dívida e não vão para o Funrigs. Calculados a partir de taxas variáveis, têm estimativa mensal flutuante. Inicialmente, esta estimativa era de R$ 12 bilhões nos três anos. Atualizada, ela passou para R$ 27,5 bilhões.
Nos últimos anos, a dívida do Estado com a União tem sido um dos temas centrais de debates sobre as finanças estaduais. Entre idas e vindas, o RS aderiu, em janeiro de 2022, a um programa federal de renegociação, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No final do ano passado, formalizou seu pedido de adesão a um novo programa de renegociação federal para estados devedores, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Mais vantajoso que o RRF, o Propag permite alongar os prazos de pagamento por até 30 anos e reduzir taxas de juros, que podem ser revertidas em investimentos em educação técnica. A migração do RRF para o Propag ocorrerá em maio de 2027.
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