As campanhas políticas das eleições municipais de 2016 não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados vai poder liberar as contribuições para partidos e candidatos no ano que vem.
No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto espera decisão da presidente Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a presidente sancionar a lei, vai ser preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido à posição contrária adotada pelo tribunal.
Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo. A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Na sessão, por 8 votos 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que permitiam as contribuições.
Entidades comemoraram
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) consideraram a decisão do Supremo histórica para a democracia. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a partir de agora os mandatos dos políticos pertencerão aos eleitores. A entidade foi autora da ação que motivou a decisão da Corte. Segundo ele, os recursos que antes eram empregados para financiar “campanhas hollywoodianas” poderão ser investidos na economia.
“A partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores. As empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população”, afirmou. Presidente da AMB, o desembargador João Ricardo Costa disse que o Supremo resgatou o valor da representatividade dos cidadãos.
Doações de empresas devem ser vetadas para eleições de 2016
Mesmo que Dilma sancione mudança na lei, nova contestação seria necessária no STF