A condenação por crime ambiental rendeu aos dois gestores pena superior a um ano de cadeia. Entretanto, a punição foi substituída, na Justiça, por prestações de serviços comunitários e uma multa de mais de cinco salários mínimos. O valor é pouco maior que R$ 3,6 mil, levando em consideração o salário mínimo atual, de R$ 724.
Em pesquisa recente, o Tribunal de Contas do Estado apontou que metade dos municípios gaúchos ainda não elaborou Planos Municipais de Saneamento Básico. A situação ocorre sete anos após a validação da Lei Federal, que estabelece o procedimento.
