Duas CPIs para apurar supostas irregularidades na educação de Porto Alegre são protocoladas

Requeridos na sessão de segunda-feira, na Câmara de Porto Alegre, dois pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que tratam sobre supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (SMED) já foram protocolados. Um dos requerimentos é de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Casa, e o outro é da vereadora Mari Pimentel, líder da bancada do Novo.

No plenário, Mari apresentou um dossiê com denúncias sobre a educação da Capital, apontando supostas execuções de obras “fantasmas” em escolas, alterações em compras de materiais pedagógicos, com sobrepreço ou sem licitação, descaso em estruturas e contratação de empresas.

O requerimento conta com as assinaturas das bancadas do PSol, PT, PCdoB, do vereador Marcelo Sgarbossa (sem partido) e de Tiago Albrecht, companheiro na bancada do Novo, que assinou o documento por último, permitindo a autuação pelo quórum mínimo necessário.

Já Cecchim requereu a abertura de uma CPI com o objetivo de apurar supostas irregularidades na aquisição de telas interativas pelo valor de R$ 6 milhões, e de materiais didáticos sem uso pelos alunos da rede municipal de ensino. A tentativa do líder do governo foi de barrar a instalação de uma comissão presidida pela oposição, visando a condução das investigações pelo próprio governo. 

“Já está protocolada a CPI. Seja mais rápida, a senhora está colocando a oposição em ‘maus lençóis’ pela sua incompetência, pela sua ânsia de querer aparecer”, direcionou Cecchim à Mari, na tribuna, afirmando ter protocolado o pedido de instalação da comissão antes.

Em contraponto, a vereadora afirmou que está realizando um “trabalho sério e com dados”, complementada por Roberto Robaina (PSol), líder da oposição, que disse não ter importância a “manobra de última hora do governo” para instalar uma CPI.

A bancada do PP e os vereadores Jessé Sangalli (Cidadania), Moisés Barboza, Gilson Padeiro e Conselheiro Marcelo, todos do PSDB, Pablo Melo (MDB), Márcio Bins Ely (PDT), Fernanda Barth e Paulo Brum, ambos do Podemos, Mauro Pinheiro (PL), Cláudia Araújo (PSD) e Tiago Albrecht, que é do Novo, assinaram o requerimento.

Prefeito diz que irá colaborar nas apurações

Em sua conta do Twitter, na manhã desta terça-feira, o prefeito Sebastião Melo (MDB) disse que o governo irá colaborar com "quaisquer apurações na Câmara":

Bom dia. A CPI é um instrumento legítimo do Legislativo. Quaisquer apurações na Câmara terão nossa total colaboração. Esta gestão trabalha movida pelo interesse público na educação, na saúde e em todos os temas. Nada diferente disso é aceito. Transparência e diálogo sempre.

— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) June 6, 2023

Procurada pelo Correio do Povo, a SMED emitiu a seguinte nota:

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do trabalho técnico da Secretaria Municipal de Educação (SMED), tem adotado medidas consistentes de transformação e entregas para qualificar a aprendizagem na rede pública municipal de ensino, com foco na inovação metodológica e alinhadas aos critérios da Base Nacional Comum Curricular. 

Todos os procedimentos de aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos foram realizados dentro das previsões legais. A gestão, pautada pelo diálogo e transparência, prestará de forma voluntária as informações pertinentes no caso de apurações realizadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de esclarecer os vereadores e a população e combater a desinformação.

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de Porto Alegre

Próximos passos

Com as duas comissões protocoladas, elas serão encaminhadas pelos presidentes para a Procuradoria da Câmara, que analisará o mérito e os requisitos para dar prosseguimento à instalação ou não.

De acordo com o regulamento, a designação dos membros caberá ao presidente do Legislativo, assegurando-se a representação proporcional partidária ou de blocos partidários. Cada comissão terá 12 membros e a presidência é do autor do pedido.

*Sob supervisão de Mauren Xavier