O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro publicou nesta sexta-feira, 7, um vídeo em que critica a obrigatoriedade da vacinação para crianças brasileiras. A lei está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"No Brasil, papai Lula obriga que todas as crianças se vacinem com tudo quanto é tipo de coisa. E se der alguma coisa errado, certamente ele não será o responsabilizado", afirmou o ex-parlamentar em vídeo publicado no X.
A obrigatoriedade, no entanto, não é uma criação do governo atual. A vacinação compulsória no Brasil foi institucionalizada com a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), formalizada pela Lei nº 6.259/1975. A regra específica para crianças consta do artigo 14 do ECA, de 1990. A exigência atravessa, portanto, governos de todos os espectros políticos, incluindo os dois mandatos de Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado.
Ele disse ter assinado uma declaração no Texas (estado em que se exilou com a família) para isentar a filha da obrigatoriedade de vacinação e matriculá-la em uma escola. Ele afirmou que o modelo texano deveria ser adotado no Brasil.
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"Imprimi esse papel em casa aqui, do governo do Texas, assinei, trouxe em uma espécie de cartório, só que sem fila. Paguei 10 dólares e tá feita a declaração juramentada, onde eu fico responsável pela minha filha não tomar vacinas", disse o irmão do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Eduardo Bolsonaro afirmou ainda que uma grande fabricante de vacinas, durante a pandemia, isentava-se de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais na própria bula do produto. Para ele, esse episódio reforça a necessidade de o Brasil copiar a política americana, que classificou como uma política de liberdade. Segundo o ex-parlamentar, os pais é que sabem o que é melhor para os filhos, e não deveria existir responsabilização compartilhada com o Estado.