* Com informações da Agência Brasil
Diante de um plenário esvaziado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu na tarde desta quinta-feira em o parecer que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Após a ler a decisão, Cunha anunciou a criação da comissão especial que analisará o processo. O colegiado será instalado na terça-feira, dia 8 de dezembro.
A partir da leitura do parecer, Dilma deverá ser notificada oficialmente, e os partidos com representação na Câmara
terão até a próxima segunda-feira, às 14 horas, para indicar seus representantes na comissão especial que analisará o processo.
Líderes partidários deverão indicar representantes
Nomes da comissão especial serão escolhidos de acordo com a regra da proporcionalidade. PT e PMDB são os partidos que terão o maior número de integrantes. Cada uma das legendas terá oito, de um total de 65 membros do colegiado. Os partidos que integram a base aliada do governo Dilma (PMDB, PP, PTB, PRB, PT, PSD, PR, PC do B e PDT) terão, ao todo, 36 membros, quantidade maior do que a dos principais partidos da oposição (DEM, SD, PSC ,PSDB, PPS e PSB), com 17 representantes. A maior bancada oposicionista será a do PSDB, que terá seis integrantes.
Os indicados serão eleitos durante sessão extraordinária convocada por Cunha para segunda-feira, às 18 horas. Após a instalação, no dia seguinte, a comissão especial deverá eleger em até 48 horas o presidente e o relator do colegiado. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara explicou que, diferentemente da distribuição dos membros, não haverá proporcionalidade na escolha desses cargos.
Com a defesa apresentada, a comissão especial terá até cinco sessões para proferir o parecer pela procedência ou não do processo. A votação do parecer na comissão deverá ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o texto seguirá para o plenário, no qual deve ser votado em até 48 horas. A votação será aberta e, para que seja aprovado, são necessários votos de pelos menos dois terços dos 513 deputados que compõem a Casa, ou seja, 342 parlamentares. Aprovada a abertura do processo na Câmara, o texto segue para o Senado. Se isso ocorrer, Dilma deverá ser afastada do cargo até que a Casa vote o processo.
Antes de Cunha, o primeiro secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu, na Mesa da Câmara, os documentos que serviram de base para o pedido de impeachment. Ao todo, Mansur fez a leitura das 68 páginas da denúncia.
Em um trecho da denúncia, lida por Mansur, os denunciantes apontam que "a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional".
Em outra parte do documento, os autores do pedido abordaram as investigações da Operação Lava Jato onde "defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas culpa" por não ter evitado a compra da Refinaria de Pasadena, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
No documento, os juristas citam que "o princípio da unidade da legislatura não representa obstáculo constitucional". O texto lido por Mansur também cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ao dizer que "o sistema democrático no modelo republicano não tolera governos sem fiscalização e responsabilidade".
Eduardo Cunha anuncia comissão que analisará processo de impeachment
Presidente da Câmara leu no Plenário a decisão de aceitar denúncia
