Mesmo sem consenso sobre uma nova partilha dos royalties do petróleo e da arrecadação de contribuições federais, a revisão do Pacto Federativo brasileiro deve ganhar força na Câmara dos Deputados a partir da briga entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o governo Dilma Rousseff. Na quinta-feira, mesmo antes das denúncias de que teria recebido propina por intermediar contratos de navios-sonda da Petrobras e, desde então, desferir ameaças contra o Palácio do Planalto com a criação de quatro CPIs, Cunha já havia anunciado que a prioridade da Câmara no segundo semestre será a votação de uma proposta que impeça o governo federal de transferir responsabilidades para os municípios sem garantir aporte de recursos e, ainda, de outras medidas que alterem o atual Pacto Federativo.
O assunto vem sendo debatido em comissão especial da Câmara, mas esbarra em um impasse que poderá agora ser superado pela vontade de Cunha em impor derrotas ao governo da presidente petista. A ideia de outro peemedebista, aliado de Cunha, e que preside a comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é incorporar outras propostas ao novo relatório, a ser apresentado no fim do ano. O parlamentar conta que o objetivo no primeiro momento era votar as propostas consensuais. O problema é que, tanto integrantes da comissão, quanto deputados da base e da oposição, reconhecem que não existe consenso sobre pontos do projeto, em especial, os que impactam no orçamento da União ou exigem reparação aos estados por perdas, como no caso do Rio Grande do Sul e de São Paulo, chamados de “estados exportadores”.
A complexidade da matéria ficou evidente nos últimos dias quando o relator do texto preliminar na comissão, deputado André Moura (PSC-ES), pediu mais prazo para apreciar 80 pontos de destaque apontados pelos integrantes do colegiado. Mesmo assim, embora o texto preliminar tenha sido aprovado na semana passada pela comissão, os deputados retomarão a discussão após o recesso parlamentar, já que Cunha decidiu estender o prazo de debate por mais 40 sessões.
Eduardo Cunha quer agora impor limites à União
Presidente da Câmara mira no governo Dilma e prioriza ajuda a municípios
