Eduardo Leite encontra Fernando Haddad em busca de compensações do ICMS para o RS

O governador Eduardo Leite (PSDB) faz nesta terça e quarta mais movimentos em busca da compensação das perdas com o ICMS, provocadas pela redução de alíquotas aprovada pelo Congresso no ano passado. Acompanhado pelas secretárias da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, Leite tem reuniões à tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inicia uma série de encontros em dois dias com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisam ações movidas pelo Executivo acerca do tema.

“O melhor resultado que poderíamos ter em Brasília seria o Ministério da Fazenda garantir a aplicação imediata de uma portaria do Ministério da Economia do final do ano passado, que prevê a compensação pelas perdas”, afirmou o governador ontem, depois de reunião com a direção do Cpers-Sindicato, no Palácio Piratini, abordando, entre outras demandas, a aplicação do índice do piso nacional do Magistério para toda a tabela dos profissionais da educação. 

Conforme o Leite, o RS teve uma perda anual de R$ 5 bilhões com a redução do ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações, o que junto com o um aumento de 6% na remuneração dos servidores, concedido na metade do ano passado, levou o Estado ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o RS tinha 44% da receita comprometida com a despesa corrente líquida com recursos humanos, passando a 48%. O Regime de Recuperação Fiscal oferece limitações quanto a despesas com pessoal. “No meio do caminho, o Congresso toma uma decisão errada que forçou a redução de arrecadação dos estados”, afirmou. 

Ciclo de encontros com STF

Além de cobrar do ministro Fernando Haddad (PT) sobre a execução da portaria editada em dezembro pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o governador Eduardo Leite (PSDB) ainda terá encontros com pelo menos cinco ministros STF junto com outros governadores, em Brasília.

Hoje, após o agenda com o petista, o tucano inicia um ciclo de reuniões com os integrantes da Corte que analisam questões ligadas à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), que incidem sobre a energia elétrica; do Diferencial de Alíquota (Difal); e de outros componentes do ICMS. Os encontros, previstos para iniciarem às 17h45, serão com os ministros da Corte Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Amanhã, será a vez de reuniões com os ministros Luiz Fux e André Mendonça. 

O melhor cenário, conforme o governador, seria a aplicação imediata da portaria e decisões do Supremo favoráveis aos estados. Assim, o Rio Grande do Sul teria condições orçamentárias para rever a aplicação da alíquota de 14,95% prevista no piso nacional dos professores na tabela geral, entre outros investimentos, entende Leite. “Com isso o Estado teria a possibilidade compensar até R$ 7 bilhões através do não pagamento da dívida, o que garantiria recursos”, afirmou o governador. Desde que venceu a eleição, Leite tem abordado o assunto e buscado interlocução para que ocorra a compensação.