Em seu primeiro dia de debates, em Erechim, o 43º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul trouxe à pauta um dos temas mais decisivos da gestão pública no momento: a reforma tributária. Seus complexos efeitos passarão a ser sentidos na prática a partir de 2026, quando se inicia a transição para uma nova forma de recolher impostos.
A temática foi debatida em uma palestra no evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). “O evento vem tratar de temas importantes: reforma tributária, questões ambientais, legislação ligada à parte da irrigação. Os prefeitos, de forma geral, têm dificuldade enorme de entender essas informações, pois está mudando muito rapidamente e precisamos acompanhar. A Famurs está interiorizando isso. É muito importante. São mais de 300 prefeitos gaúchos reunidos para conversas de nível nacional que impactam a vida dos municípios”, relatou o prefeito do município anfitrião, Paulo Polis (MDB).
O gerente técnico de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Alex Carneiro, apresentou de forma didática os principais pontos da reforma, que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. A transição completa para o novo modelo se estenderá até 2033, com um cronograma de substituição gradual do ICMS e ISS pelo IBS.
A partir de 2026, o novo sistema será testado com alíquotas simbólicas e só em 2029 os tributos antigos começam a ser extintos progressivamente. “Durante essa fase, os municípios receberão uma média ponderada entre sua arrecadação atual e a nova participação baseada em população e destino do consumo”, explicou Carneiro.
Esse ponto é crucial: municípios como Erechim devem ser beneficiados (com projeção de crescimento de +35,2%), enquanto grandes centros, como Canoas, podem enfrentar perdas (estimadas em -33,5%).
“Temos uma diversidade forte na nossa matriz econômica. Somos cidade polo de 32 municípios. A tendência de crescimento econômico e demográfico é boa, isso é fundamental nesta reforma. O restante vai ter uma dificuldade. É complexo, esse tema é recente e já começa a mudar a partir do próximo ano. Estamos nos preparando, mas não é simples”, ressaltou Polis, prefeito de Erechim.
Irrigação é um dos destaques nos debates
Outro tema tratado no segundo dia do congresso de municípios foi a irrigação como forma de combater as recorrentes estiagens no RS. O subsecretário de Irrigação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Paulinho Salerno (MDB), ex-presidente da Famurs, palestrou sobre o planejamento do programa Irriga+RS.
A meta é ambiciosa: alcançar 100 mil hectares irrigados até 2027, com incentivo à construção de reservatórios e ampliação das áreas irrigadas. O programa oferece subsídios de até 20% do valor do projeto, com teto de R$ 100 mil por produtor, e o novo edital do programa está aberto até 29 de julho. Atualmente, apenas 6% da área agrícola gaúcha é irrigada, embora represente cerca de 20% da área irrigada do país.
Dados apresentados por Santos apontam que 18% da área rural do Estado tem potencial para irrigação, sendo 5% com altíssima aptidão. Ele destacou ainda que efeitos do clima, tanto da estiagem quanto do excesso de chuvas nas últimas safras, causaram queda de 41% na produção de grãos no Estado.
O secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli Rosa, tratou da irrigação como uma peça-chave na adaptação climática da agricultura. Ele relacionou os efeitos da estiagem com a queda de 45,6% no Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Estado em 2022, impulsionada pela quebra das safras de soja, milho, fumo e arroz.
O Congresso se encerra hoje, em dia que deve ter a presença do governador Eduardo Leite (PSDB), do vice Gabriel Souza (MDB) e de outras lideranças. Em sua fala, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda (PRD), destacou que o evento tem o objetivo de trabalhar temas que irão impactar o futuro dos municípios gaúchos, além de proporcionar aos gestores um momento de troca e interação.
“Muitas vezes a gente acha que o problema no nosso município é o pior, mas conversando com um colega, vemos que ele tem um problema semelhante, só muda o endereço e o tamanho. Mas quando a gente se une e busca os bons exemplos, a gente consegue fazer a transformação na nossa cidade.”
