Eleições 2024: coordenador do MPRS diz estar ansioso pela divulgação das regras para uso da IA

O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Rodrigo López Zilio, diz estar ansioso pela divulgação das 12 resoluções que regerão as eleições municipais de 2024 e servem de orientação para candidatos, partidos e eleitores sobre as regras do pleito. Isso porque a relatora, Cármem Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente da Corte, acolheu mais de mil sugestões para as definições, aprovadas na última quarta-feira, a partir das quatro audiências públicas realizadas em janeiro com a participação da sociedade civil.

As principais resoluções tratam sobre a regulação do uso da inteligência artificial (IA). Para Zilio, “a inteligência artificial parece ser o grande desafio” das eleições deste ano, destacando que “eventuais irregularidades em 2024 que envolvam a discussão do mal uso da IA vão ser debatidas na Justiça Eleitoral sob vários aspectos” e, “em casos mais graves, (o candidato) poderá ser cassado ou perder o diploma.”

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O coordenador destaca ainda que a IA “está permitida com algumas condicionantes”, como a rotulagem que indique que o candidato está utilizando a ferramenta em determinada campanha. “Tem que estar etiquetada”, afirma. Além da regulação do uso da inteligência artificial, está vetado o uso das chamadas deep fakes, uma técnica que reproduz fotos ou vídeos alterados com o auxílio de aplicativos de inteligência artificial. “O TSE enfatiza que, quem se valer de conteúdo fabricado para causar danos eleitorais pode, sim, responder com o seu mandato.”

Problemas recorrentes

“Ainda acredito que os grandes problemas que vamos encontrar é o abuso de poder econômico, de poder político e a corrupção eleitoral”, pontua Zilio. É o caso do senador Sergio Moro (União Brasil), que responde no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná por abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.

Entre as aprovações do TSE relacionadas ao repasse de dinheiro para campanhas, está a que determina que a distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral devem ser feitas proporcionalmente ao total de candidatos indígenas que as siglas apresentarem nas eleições, seguindo uma medida já adotada pela Corte em relação às candidaturas negras.

*Sob supervisão de Mauren Xavier