Os advogados do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 28, contra a decisão do ministro Flávio Dino que mandou restabelecer publicações com fake news envolvendo o candidato do PL e Nossa Senhora Aparecida. O retorno dos posts foi um pedido do humorista Antonio Tabet.
Desde a noite de quarta-feira, 23, perfis de esquerda passaram a promover uma história falsa de que Flávio apoia um projeto para retirar o título de padroeira do Brasil da santa católica. A repercussão do caso levou à publicação de milhões conteúdos sobre o tema, entre eles o post de Tabet, que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Dino submeteu ao plenário do STF a decisão que restabeleceu as publicações. O caso será julgado em sessão presencial.
A defesa de Flávio pede que o ministro Luiz Fux derrube a decisão de Dino, que suspendeu uma determinação de André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça havia ordenado que as plataformas digitais removessem publicações relacionadas ao caso, incluindo o conteúdo publicado pelo humorista.
O pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro foi direcionado a Fux porque o ministro é relator de um dos recursos no STF que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo trata da responsabilidade civil das plataformas por conteúdos publicados por terceiros e dos limites para a remoção de publicações sem ordem judicial.
Um projeto de 2007, do então deputado Victório Galli, de alterar trechos da lei que criou o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, pretendia trocar a expressão “padroeira do Brasil” para “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto está arquivado desde 2008.
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A desinformação escalou a partir de quinta-feira, 24, quando o programa Em Pauta, da GloboNews, abordou que a Igreja Católica estaria preparando uma reação a uma suposta mobilização de evangélicos em torno do projeto e que isso poderia “surtir efeito, entre os católicos, a favor de Lula”. Horas depois, a emissora veiculou uma correção. “Nós pedimos desculpas pelo erro”, afirmava a nota exibida pelo canal.
Apesar da correção, um coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República republicou um post, em seu perfil pessoal com mais de 200 mil seguidores, que estimulava o não compartilhamento da retratação e a continuidade da disseminação da informação falsa “até chegar no interior do Nordeste”.
Os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que “o comprometimento do ambiente informacional por mentiras virais não atinge apenas uma candidatura”, mas “compromete o pleito como um todo, pois submete o eleitor a processo de indução em erro em sua formação de escolha”.
Segundo eles, a decisão de Dino é “um comando de interferência na decisão eleitoral de remoção de conteúdo individual, tido como eleitoralmente desinformativo, e, ainda, uma ordem às plataformas, para que deixassem de agir preventivamente, no exercício específico de dever geral de cuidado que é próprio da jurisdição eleitoral e que segue normativo eleitoral específico”.
A decisão de Dino proferida no domingo, 27, e questionada pela campanha de Flávio Bolsonaro, afirma ser “impossível enxergar na postagem do peticionário (Antonio Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa – já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.
Os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a decisão de Mendonça, suspensa por Dino, “não se tratou, portanto, de intervenção judicial sobre opinião política desfavorável ao candidato”. Segundo a defesa, “a tutela incidiu sobre afirmação de fato falso objetivamente verificável, já desmentido, já caracterizado como falso por diversos veículos credenciados de imprensa, mas ainda assim amplamente disseminada em escala massiva durante momento crítico do período eleitoral”.
Após a decisão de Mendonça de remover as mais mil postagens com a fake news, os perfis governistas mudaram o discurso nas redes sociais, segundo levantamento do Instituto Democracia em Xeque (IDX). O monitoramento de publicações sobre o “caso Nossa Senhora Aparecida”, que foi dominado por lulistas, indicou o deslocamento do debate religioso inicial para o da censura.
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