As apostas esportivas online, popularmente conhecidas como bets, foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756/2018, mas o mercado permaneceu por cerca de cinco anos sem uma regulamentação específica. As regras de funcionamento só foram estabelecidas com a Lei 14.790/2023, que definiu critérios para a exploração da atividade, sua fiscalização e medidas de proteção aos apostadores.
Essas apostas geram debates e discussões também no meio político. Os candidatos ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul, em sua maioria, se posicionaram como desfavoráveis às apostas, pois afirmam que trazem diversos prejuízos às pessoas e às suas famílias. Entre os oito postulantes, sete são contra e um é indiferente.
A Genial Quaest divulgou uma pesquisa apontando que, na Região Sul do Brasil, 37% das pessoas têm o costume de apostar nas bets. Esse é o maior índice do País, que registrou 29% na média geral. O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada junto à Justiça Eleitoral e protocolada sob o número BR-09285/2026.
Publicidade de bets
Em julho deste ano, foi realizada uma audiência pública no Senado Federal na qual se defendeu a restrição à publicidade das bets, principalmente quando há a participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol. O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Assuntos Sociais.
Para os participantes da audiência, a ampla divulgação dessas plataformas contribui para a exploração de grupos vulneráveis, além de agravar problemas relacionados ao uso compulsivo, ao endividamento e à saúde mental. Parte dos presentes defendeu, inclusive, a proibição total das atividades.
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Fim das bets
Em agosto deste ano, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), em pronunciamento no Plenário, informou ter apresentado um projeto de lei que visa a proibir as bets em todo o Brasil. O PL 4.977/2026 também prevê o fim da exploração, divulgação, publicidade, patrocínio e intermediação dessas apostas.
Para o senador, a proibição se faz necessária porque as medidas de regulamentação e restrição de publicidade não foram suficientes para impedir o acesso massivo às bets no País.
O que dizem os candidatos ao Senado pelo RS
Confira o posicionamento dos candidatos ao Senado Federal sobre o assunto, em ordem alfabética:
Frederico Antunes (PSD): Afirmou ser totalmente contra as bets. “Hoje se paga mais imposto na comida do que na bet. O arroz e o feijão levam uma carga de 18%, e as bets, 12%. Na Assembleia Legislativa, fui relator na CCJ e ajudei a fazer avançar o projeto que restringe a propaganda das apostas, porque acredito que a mesa da família precisa ser mais protegida do que o lucro da bet”, apontou.
Germano Rigotto (MDB): Também se declarou contra as bets. “Acho que o Congresso e o governo erraram, pois houve mais preocupação com a arrecadação das bets do que em impor limites. Bets são cassinos jogados dentro do celular como se joga em Las Vegas. Tem que ter uma regulamentação. As bets são grandes responsáveis pelo endividamento das famílias.”
Manuela D"Ávila (PSol): Afirma ser contra a propaganda e a existência das bets. “Precisamos acabar com as bets antes que elas acabem com as famílias e com a economia brasileira. Pesquisas indicam que são 270 mil famílias em inadimplência severa, e as perdas no comércio são estimadas em dois Natais. No Senado, defenderei a criação do Disque Recomeço, um canal nacional gratuito e disponível 24 horas.”
Marcel van Hattem (Novo): Também se colocou como desfavorável às bets. “Foi um grande erro do governo Lula (PT). Para arrecadar mais, pois só sabem criar novos impostos, liberaram o "Jogo do Tigrinho", por exemplo, e o resultado está aí: mais endividamento da população e o vício avançando na sociedade.”
Milton Cardoso (PSDB): Afirma que defende a liberdade individual. “Quem quiser jogar, que jogue. É um problema da pessoa. O Estado não pode intervir na vida das pessoas. É um direito que cada cidadão tem. Nós não temos a Mega-Sena, a Quina, a Lotofácil, todas as loterias? Eu acho que a pessoa tem que ter total liberdade.”
Paulo Pimenta (PT): Afirmou ser contra as bets e destacou que tem trabalhado para regulamentar as apostas esportivas. “Há um projeto de lei que acaba com os "tigrinhos", os cassinos virtuais, os jogos que são baseados em algoritmos, e que trata da proibição da publicidade de bets. Temos projetos tramitando sobre isso.”
Renato Jaguarão (Cidadania): Afirma ser contra as bets e a expansão dos jogos de apostas online no Brasil. “Não podemos ignorar o problema social e de saúde pública que o vício em apostas está provocando na vida de milhares de brasileiros. Famílias estão perdendo dinheiro, pessoas estão se endividando e muitos estão desenvolvendo uma verdadeira dependência desses jogos.”
Ubiratan Sanderson (PL): Afirmou ser contra as bets. “Sou contra, notadamente porque não temos como controlar efetivamente se as empresas que operam as bets estão ou não sonegando impostos ou operando lavagem de dinheiro.”
