Eleições

Ministério Público Eleitoral recomenda a impugnação da candidatura de Fábio Branco

Em postagem nas redes sociais atual prefeito de Rio Grande que busca a reeleição diz que o entendimento da coligação é diferente

O atual prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB) ainda não teve sua candidatura confirmada pela Justiça Eleitoral. Nesta semana o Ministério Público Eleitoral recomendou a impugnação em caráter definitivo. O juíz eleitoral deverá analisar a situação após manifestação da defesa.

O MPE orienta que caso Branco seja votado, nas eleições de 6 de outubro os votos sejam anulados. O órgão destaca que o prefeito está inelegível, pois foi condenado a suspensão de seus direitos políticos em março de 2023. A condenação ocorreu por improbidade administrativa

Em suas redes sociais, o prefeito publicou o posicionamento da coligação Rio Grande não Pode Parar, a qual faz parte. Pelo texto, ele esclarece que não possui o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral e que preenche os requisitos da Lei da Ficha Limpa, visto que "não houve enriquecimento ilícito, tampouco dolo, no processo que responde por improbidade administrativa". Para a coligação, a suspensão de direitos políticos, pela nova lei de improbidade administrativa não poderia ser aplicada no caso.

"Temos a convicção que a candidatura de Fábio será mantido", destaca a nota. Caso contrário, o prefeito assinou um documento no qual afirma que irá apoiar a candidatura do atual vereador, Júlio Lamim (UB) a prefeito, caso se confirme a decisão de impugnação de sua candidatura a reeleição.


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