A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto abuso no uso de dados oficiais do governo federal para enviar mensagens em massa pelo WhatsApp, divulgando programas sociais e benefícios em período eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também inclui um pedido de liminar para suspender novos disparos de mensagens e determinar a substituição da foto de perfil da conta “GovBR” por uma identificação neutra do governo federal.
A campanha de Flávio alega que o governo teria utilizado informações do Gov.br, do INSS e da Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Os advogados sustentam que a prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridade, ao colocar a máquina pública a serviço da reeleição de Lula.
“Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público”, diz a petição.
O documento cita um contrato firmado em 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serpro, com vigência até dezembro deste ano e previsão de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais. O custo estimado seria de R$ 20,4 milhões em 12 meses.
