Seguindo exigências legais devido aos resultados apresentados pelo Censo do IBGE, que mostrou uma diminuição de 5,4% na população de Porto Alegre, a Câmara de Vereadores deverá reduzir uma vaga a partir de 2025, passando de 36 parlamentares para 35. O projeto, que é de emenda à Lei Orgânica, precisa ter um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima terça-feira para poder avançar.
O projeto é de origem da Mesa Diretora da Casa e está escrito desde o dia 6 de novembro de 2023. Exatos quatro meses depois, porém, teve o número de assinaturas necessários – 12 – para entrar em tramitação. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) já havia questionado duas vezes o Legislativo sobre a apresentação da proposta.
Na CCJ, o relator é o vereador Márcio Bins Ely (PDT) que, procurado pela reportagem, não sabia que estava designado para a relatoria. “Vamos fazer o relatório, terça-feira já vamos votar (na CCJ). Não tem o que fazer, vai reduzir para 35 (vereadores)”, disse. O presidente da comissão, Idenir Cecchim (MDB), incumbido da distribuição da relatoria dos projetos, também não tinha conhecimento do responsável pela pauta.
Para valer ainda nesta eleição, a alteração deverá ser feita antes do prazo final para as convenções partidárias, que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. É o que diz o mestre em Direito, com especialização em Direito Público e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Rafael Morgental, que entende haver necessidade de algum "bom-senso jurídico" para que alterações nesse sentido sejam feitas antes das convenções. “Nesta ocasião, os partidos devem decidir a lista de candidatos, cuja quantidade dependerá do número de vagas a preencher”, explica.
*Com colaboração e supervisão de Felipe Nabinger
Rafael Renkovski