O atual prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB), pode concorrer normalmente à reeleição neste domingo. A decisão foi tomada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, relatora do processo em Brasília. Ela acolheu o recurso e garantiu a elegibilidade do político.
Isto ocorreu minutos após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter decidido por unanimidade, pelo indeferimento da candidatura do prefeito. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira.
Na prática, a ministra Regina Helena Costa acolheu o recurso, garantindo efeito suspensivo à decisão proferida anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado. A tese da defesa de Branco é que ele não teve enriquecimento ilícito, tampouco incorreu em ato doloso de improbidade. Em decisão, a ministra referiu que o efeito suspensivo merece ser deferido, pois vislumbra razão nos pedidos do candidato.
Ele foi condenado por improbidade administrativa no ano passado, o que, em tese, o tornou inelegível por oito anos. Branco foi condenado por nomear o atual vereador Júlio César Pereira (MDB) para um cargo na Procuradoria Geral do Município (PGM) sem que cumprisse as funções do cargo e com Pereira trabalhando como advogado particular em processos que envolviam o prefeito. O vereador também foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
Branco comemorou a decisão do STJ. "Sempre acreditei que a verdade iria vir à tona e a justiça seria feita. Este resultado assegura de forma inquestionável que tenho todas as condições legais para receber a confiança do eleitor. Nunca nos faltou determinação, trabalho e fé na nossa gente", reforçou.
Em nova decisão, tomada no fim da manhã desta sexta-feira, o TRE, com sede em Porto Alegre, também confirmou o registro da candidatura do prefeito. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores e teve a concordância também do Ministério Público, após o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, aceitar o recurso apresentado pela defesa de Branco.
