TRE e TRT reafirmam parceria contra processos de coação eleitoral

Mirando no conscientização durante a campanha eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) realizaram nesta sexta-feira (28) o evento “Assédio Eleitoral: Jurisdição, Democracia e Trabalho – Diálogos entre Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho”. A ação ocorreu na sede do TRT-RS, em Porto Alegre.

Na abertura, o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pontuou sobre como o direito constitucional ao voto reverbera no ambiente de trabalho. “É importante ficar claro que todas as pessoas têm direito. Qualquer comportamento do empregador que seja no sentido de pressionar e constranger trabalhadores e trabalhadoras a optarem por um candidato ou uma candidata pode configurar assédio eleitoral”, comentou o presidente do TRT.

A presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, reforçou a importância de uma parceria desta natureza entre os tribunais. “No momento em que se conjuga a Justiça do Trabalho com Justiça Eleitoral, mostra para a população que aquilo vai afetar aquele o agressor. É uma forma de dar segurança aos eleitores no ambiente de trabalho, porque o assédio no ambiente de trabalho é um crime eleitoral”, apontou a presidente do TRE-RS.

Além de se aprofundar no tema ao longo do evento, a programação também contou com a apreciação de processos de assédio eleitoral e a assinatura de um termo aditivo do convênio já existente entre o TRT e o TRE. O acordo permite que a Divisão de Perícias Oficiais do TRT-RS realize análises técnicas de arquivos digitais, incluindo exames de autenticidade, edição e manipulação de áudios, vídeos, imagens e documentos, além da identificação de possíveis deepfakes e clonagem de voz.

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