O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Osório, entregou na tarde desta segunda-feira ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, a lista de administradores e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou receberam parecer desfavorável à aprovação das contas nos últimos oito anos. A lista tem 417 nomes. A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva do TRE gaúcho.
Acesse a lista aquI.
De acordo com a Lei Comlementar 64/90, gestores que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade administrativa não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se a decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
TRE recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas desde 2002
Relação elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado tem 417 nomes
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