O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda proibir propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48h antes e 24h depois da eleição. A proposta é de autoria do vice-presidente da Corte, André Mendonça.
Em nota, o ministro informou que houve "consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto". Segundo Mendonça, o tema foi discutido em duas reuniões, na última sexta-feira, 16, e na última terça-feira, 20.
Deliberação sobre a proposta
"Nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Por decisão conjunta, ficou a cargo do Ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos", diz a nota.
A nota também afirma que cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir os atos normativos que serão julgados pelo plenário. "Era natural, portanto, que essa tarefa coubesse ao Ministro André Mendonça. A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto. O texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal".
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A minuta diz que "o período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva". O texto também considera o "alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos" e o dever de cuidado das plataformas para evitar "a circulação de desinformação".
Repercussão da medida
O deputado André Janones (Rede-MG), administrador do canal de WhatsApp "Exército do Lula", informou que seus advogados "estão tomando as providências cabíveis". O canal tem cerca de 7,1 milhões de seguidores.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já estuda questionar a proposta, caso ela seja aprovada. Uma pessoa ligada à campanha avaliou, sob reserva, que a iniciativa é "gravíssima" por tolher manifestações populares legítimas.
"Isso é um precedente jamais visto. Todos sabem que até 23h59 do sábado é liberado pedir voto, faz parte da campanha", afirmou. A nota de Mendonça diz que os "critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política".
