A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quarta-feira a reapresentação do programa da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), exibido nesta tarde. A decisão, em caráter liminar, dá margem para que a campanha substitua o programa por outro que não viole a legislação eleitoral.
A representação é de autoria da coligação O Brasil Pode Mais, liderada pelo PSDB. A ação argumenta que o programa, ao divulgar resultado da última pesquisa de intenções de voto do instituto Datafolha, não obedeceu à legislação eleitoral.
Segundo a resolução do TSE, quando há menção de dados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, “devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro”. Também exige que “o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais”.
Na decisão, Andrighi afirmou que “após assistir à mídia ficou evidenciado que, ao informar os dados da última pesquisa realizada pelo instituto Datafolha a coligação Para o Brasil Seguir Mudando não observou todos os requisitos objetivos inerentes ao ato de publicidade deste tipo de informação”.
TSE suspende reapresentação de programa de Dilma
Ação do PSDB contesta divulgação de pesquisa
