A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto de lei complementar do chamado novo Código Eleitoral. Além disso, também foram votados os chamados “destaques”, sendo que um deles prevê a impressão do voto após o uso da urna eletrônica.
O destaque foi feito pela bancada do PP e recebeu 14 votos favoráveis e 12 contrários.
O tema foi um dos pontos de maior impasse no colegiado. O senador Esperidião Amin (PP) defendeu a urna eletrônica, mas ponderou que ela precisa ser “aperfeiçoada”. Assim, destacou que o objetivo do voto impresso seria uma forma de segurança para fins de auditoria, se fosse necessária.
O senador Carlos Portinho, líder do PL, destacou antes da votação que o voto impresso seria uma forma de "pacificar" a discussão e amenizar as divergências.
Porém, apesar da votação, a decisão não significa ponto pacificado. Agora o texto será discutido no plenário do Senado e ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados e, após, ser sancionado.
O novo Código Eleitoral busca trazer, segundo o autor, maior clareza e organização nas regras eleitorais e maior transparência na prestação de contas, entre outros pontos. O tema está em discussão uma vez que para as novas regras entrarem em vigor na próxima eleição precisam ser aprovadas (nas duas Casas) até início de outubro, quando faltará um ano para a eleição de 2026.