Houve muito movimento e tensão no final da manhã desta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado e no entorno da Casa e do Palácio Piratini em Porto Alegre. Além de lotarem o auditório Dante Barone, na Assembleia, para a realização da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que discutirá o PLC 206/2015, servidores se espalham por diferentes andares do Legislativo, pela praça da Matriz e pela rua Duque de Caxias.
As diferentes categorias de servidores e representantes da oposição vão dar destaque na audiência ao depoimento da professora Marlei Fernandes, da rede estadual do Paraná, e que integra o sindicato dos profissionais de Educação e o Fórum dos Servidores Estaduais do Paraná. Marlei fará uma comparação entre as políticas adotadas na gestão de José Ivo Sartori (PMDB) e na do governador paranaense, Beto Richa (PSDB), e vai relatar a experiência em seu estado.
“Passamos por situação muito semelhante a que está acontecendo aqui. As propostas são bastante parecidas. Sob o argumento de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal federal, o governador Richa também propôs mudanças. Só que, ao invés de uma lei, fez 29 decretos. Ele também aumentou preços e impostos, chegou a atrasar o pagamento de 30 mil professores, tentou retirar direitos de servidores e mexeu na previdência. Foi aí que as coisas explodiram”, relata a professora.
As declarações fazem alusão aos embates ocorridos no dia 29 de abril, que acabaram ganhando repercussão nacional. Após 72 dias de greve, que terminou em junho, governo e servidores públicos paranaenses firmaram um acordo. Por ele o Executivo não pode atrasar salários e nem enviar ao Legislativo projetos que retirem direitos do funcionalismo.
Além de uma série de entidades sindicais, foram convidados para a audiência os secretários da Casa Civil, Márcio Biolchi, e da Fazenda, Giovani Feltes, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, o procurador do Ministério Público e um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até pouco antes do início da audiência, com horário marcado para começar às 11h15min, contudo, apenas a Casa Civil havia confirmado o envio de representantes: no lugar de Biolchi, os subchefes Legislativo e Jurídico.
O PLC 206 foi proposto pelo Executivo com o argumento de que ajudará o Estado a alcançar o equilíbrio das contas estaduais. Entre outros pontos, ele define que uma parcela do crescimento nominal na receita (inflação) será eliminada do cálculo, tornando a variação real da receita corrente líquida (RCL) menor do que o atualmente apurado, limitando, como consequência, o crescimento da despesa na mesma proporção. Também limita ainda mais novas nomeações, reajustes salariais e alterações de carreira e veda qualquer forma de aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular ou com efeitos em gestões futuras.
Em audiência, oposição compara Sartori a governador do PR
Tensão marca discussão na Assembleia Legislativa do RS
