Em audiência pública, entidades solicitam que projeto do IPE Saúde não seja votado dia 20

A audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa para tratar da proposta do Executivo que reestrutura o IPE Saúde soou como um novo alerta ao governo a respeito das resistências que o projeto enfrenta. Ao longo de mais de três horas, servidores de diferentes categorias que lotavam as galerias do auditório Dante Barone usaram o bordão “Retira. Retira. Retira.” como forma de pressionar pela retirada ou do projeto da pauta ou do regime de urgência do texto. O projeto de lei complementar (PLC) 259 foi encaminhado à Assembleia em regime de urgência e está na pauta para ser apreciado em plenário na próxima terça-feira, 20.

Realizada em conjunto por quatro comissões do Legislativo (as de Saúde e Meio Ambiente; Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado; Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; e Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), a audiência desta quarta teve a presença de número significativo de parlamentares. As manifestações, contudo, foram, em sua maioria, de integrantes de entidades representativas de servidores e de deputados de oposição. Além da retirada da urgência ou do projeto, praticamente todos cobraram do Executivo a necessidade de uma nova revisão geral dos salários do funcionalismo e atrelaram a inexistência de aumentos ao déficit apresentado pelo sistema. Nos últimos nove anos os servidores estaduais tiveram apenas uma revisão geral, de 6%, concedida no ano passado.

Eles também solicitaram que sejam pagos os valores devidos ao IPE Saúde referentes a paritárias, precatórios, RPVs e imóveis transferidos ao Estado. E voltaram a assinalar que o texto não faz menção ao reajuste das tabelas de pagamento a médicos e serviços conveniados. A saída de profissionais em função dos valores é apontada hoje como um dos grandes problemas do sistema.

Em minoria, os representantes do Executivo: o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a secretária de Planejamento, Danielle Calazans, e o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, tiveram suas intervenções interrompidas diversas vezes em função das manifestações do auditório. Os três insistiram em que a proposta do governo foi resultante da negociação com diversos segmentos e entidades. Os representantes dos servidores presentes à audiência seguiram rebatendo que não participaram da formulação de nenhuma das versões do texto. Jatene informou que os números apresentados são embasados em estudo de auditoria e Calazans disse que os cálculos atuarias podem ser demonstrados para toda a população.  Parlamentares de diferentes siglas, porém, voltaram a afirmar que até o momento não tiveram acesso aos cálculos atuariais citados pelo governo.

• Servidores de diferentes categorias lotavam as galerias do auditório Dante Barone 

Fotos: Maria Eduarda Fortes