Em comunicado publicado nesta segunda-feira nos principais jornais do País, a Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato, nega ter participado de qualquer cartel. "Não há cartel num processo de contratação inteiramente controlado pelo contratantes, como ocorre com a Petrobras, onde a mesma sempre definiu seus próprios orçamentos e critérios de avaliação técnico-financeiro e de performance". O grupo considera ainda uma afronta aos princípios básicos do Estado de Direito a sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa "por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões, que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções".
O texto justifica que a "Controladoria Geral de União, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça afirmaram publicamente que as empresas somente podem sofrer restrições para contratar com a Administração Pública após julgadas e condenadas com observância do devido processo legal". A Odebrecht nega vários pontos da decisão que levou à prisão seu presidente, Marcelo Odebrecht, na nova fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na última sexta-feira.
A nota expressa a "indignação" da empresa, reiterando que considera as prisões e as buscas e apreensões desnecessárias, como já havia expressado em outros comunicados enviados à imprensa ao longo dos últimos dias. O de hoje, mais extenso, rebate o que vêm a ser elementos novos apresentados pela investigação, os quais "representantes manifestam equívoco de interpretação de fato".
Retoma que o depósito supostamente feito pela Odebrecht na conta da empresa Canyon View Assets se trata de um investimento em bonds (títulos privados de dívida no exterior). A nota explica que o termo "sobrepreço" citado em e-mail de 21/03/2011 entre executivos era expressão de remuneração contratual que a Odebrecht Óleo e Gás, como operadora de sondas, propôs à Sete Brasil, do termo em inglês "cost plus fee", tido como "usual de mercado". Também a nota reitera que não tem vínculo com a Constructora Internacional del Sur.
Entre os presos preventivamente estão o ex-diretor João Antônio Bernardi Filho e Cristina Maria da Silva Jorge. Sobre ela, o comunicado da Odebrecht diz que nunca foi sua integrante e que Bernardi deixou a organização há mais de uma década, completando ainda que "não possui, nem nunca possuiu, qualquer relação com as empresas das referidas pessoas."
A operação
Além da prisão dos representantes da Odebrecht, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo foi detido na operação da Polícia Federal. Todos os presos estão sob suspeita desde setembro do ano passado, quando foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como responsáveis pelo pagamento de 23 milhões de dólares de propina da Odebrecht para uma conta aberta na Suíça.
Batizada da Operação Erga Omnes, a nova fase cumpriu 59 mandados judiciais em quatro Estados - 38 mandados de busca e apreensão, nove mandados de condução coercitiva, oito mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária.
Fases anteriores:
1ª fase (17/03/2014) – PF deflagra a Operação Lava Jato em sete estados e cumpre 130 mandados judiciais;
2ª fase (20/03/2014) – PF cumpre 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária;
3ª fase (11/04/2014) – PF cumpre 16 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva;
4ª fase (11/06/2014) – PF cumpre 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;
5ª fase (01/07/2014) – PF cumpre 7 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
6ª fase (22/08/2014) – PF cumpre 15 mandados de busca e 1 de condução coercitiva;
7ª fase (14/11/2014) – PF cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva;
8ª fase (14/01/2015) – PF cumpre 1 mandado de prisão preventiva;
9ª fase (05/02/2015) – PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, 18 de condução coercitiva, 3 mandados de prisão temporária e 01 de prisão preventiva;
10ª fase (16/03/2015) – PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Etapa denominada "Que país é esse".
11ª fase: (10/04/2015) - PF cumpre 7 mandados de prisão, 9 de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. Etapa denominada "A Origem".
12ª fase: (15/04/2015) - PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva e temporária, um de busca e apreensão e mais um mandado de condução coercitiva.
13ª fase: (21/05/2015) - PF cumpre seis mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um mandado de condução coercitiva e um de prisão preventiva.
Em comunicado, Odebrecht nega ter participado de cartel na Petrobras
Grupo considera uma afronta aos princípios básicos do Estado de Direito a sustentação de prisão