Atendendo à solicitação do líder do Governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), o colégio de líderes da Assembleia Legislativa, em reunião na manhã desta terça-feira, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), acordou pela não realização de votações na tarde de hoje. A sessão plenária ocorrerá com Grande Expediente e manifestações na tribuna.
Dois Projetos de Lei Complementar do Executivo trancam a pauta em razão de estarem, desde o dia 16 de junho, em regime de urgência, e deveriam ser votados antes das demais matérias. O líder do Governo solicitou o adiamento da apreciação desses projetos em consequência das tratativas do Executivo com as classes afetadas (Brigada Militar, Bombeiros e Susepe).
O primeiro, PLC 243 2016, dispõe sobre o Estatuto do Militares Estaduais, vedando de averbação da licença especial em dobro, à semelhança dos demais servidores, por quanto trata-se de tempo ficto, vedado pela Constituição, bem como a substituição deste instituto para a licença capacitação. Com essa medida os militares aumentarão em três anos o tempo de efetivo serviço.
O segundo, PLC 245 2016 , dispõe sobre o quadro especial da Susepe visando à retirada do regime de plantão de 24h aos servidores do quadro, bem qualificando categorias funcionais como agentes prisionais, submetidos ao regime de dedicação exclusiva. Além destas duas matérias, outras 50 já estariam aptas a serem votadas na sessão legislativa desta terça.
Em decisão de líderes, Assembleia decide não votar matérias nesta terça
Dois Projetos de Lei Complementar do Executivo trancam a pauta desde o dia 16 de junho
