Em nota, Calheiros defende atuação da Polícia Legislativa
Presidente do Senado informou que advogados da Casa estão cuidando do caso envolvendo a Operação Métis
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Ele ressalta que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento. "Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", argumenta.
O presidente do Senado afirma que o órgão manterá postura colaborativa e aguardará as investigações, mas aproveitou para alfinetar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem "guardar seus limites".
"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", escreveu Renan.
Operação Métis
A PF investiga uma suposta ação da Polícia Legislativa, liderado por seu diretor, que tinha como finalidade criar embaraços às ações investigativas da PF contra senadores e ex-senadores, no âmbito da Lava Jato, utilizando equipamentos de inteligência. Em um dos eventos, o diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à PF, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de um senador.
Foram realizadas ações de contrainteligência em busca de escutas instaladas pela PF nos endereços de três senadores e de um ex-parlamentar investigados na operação Lava Jato.
De acordo com o MPF, os agentes viajaram pelo menos duas vezes a São Luís e a Curitiba para fazer varreduras nos endereços dos parlamentares, sob ordens do diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho.
A operação da PF contra o grupo teve início após uma delação premiada de um policial legislativo, segundo o qual foram realizadas ao menos quatro buscas por escutas.
Apesar das varreduras não configurarem crime em si, os procuradores afirmam ser ilegal a utilização de recursos públicos para a realização de ações de contrainteligência em endereços de pessoas investigadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato.
"A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios e residências particulares, não possui outro objetivo senão embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa", diz o pedido do MPF para a prisão dos agentes legislativos.
Confira a nota na íntegra
A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado
