A deputada federal Maria do Rosário criticou, nesta terça-feira, a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de indeferir sua candidatura devido a dívidas ainda em aberto relativas à campanha para a prefeitura de Porto Alegre em 2008. A petista divulgou uma nota no site de sua campanha em que afirma que a decisão do TRE foi injusta, tolhe seu direito de se candidatar e coloca “à prova meu trabalho frente à população gaúcha”.
Rosário alegou que a decisão contraria a Lei 12.034/2009, que determina a aprovação das contas quando elas forem apresentadas regularmente. Segundo a petista, isso não só foi feito como a campanha reconhece a existência de dívidas, que foram assumidas pelo PT e estão sendo pagas ainda hoje.
A deputada afirma ainda que vai recorrer imediatamente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde afirma ter "plena confiança de que as decisões aqui tomadas serão revertidas".
Confira a nota na íntegra:
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em rejeitar as contas da Frente Popular da campanha de 2008 à prefeitura de Porto Alegre e em não homologar minha candidatura à deputada federal, venho a público manifestar:
1. Minha profunda indignação frente às decisões absolutamente injustas e que tolhem o direito de me candidatar e, assim, colocar a prova o meu trabalho frente à população gaúcha.
2. Informo que estou imediatamente recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tenho plena confiança de que as decisões aqui tomadas serão revertidas.
3. A decisão de não homologar minha candidatura em decorrências da campanha de 2008 contraria o princípio da Lei 12.034/2009, que determina a aprovação das contas quando elas forem apresentadas regularmente. Não só apresentamos regularmente as contas, como reconhecemos a existência de dívidas que, assumidas pelo Partido dos Trabalhadores, estão sendo pagas ainda hoje. Irregular seria se não as reconhecêssemos formalmente e jogássemos tais débitos na informalidade. Por fazer o certo, por atender à Lei, estou sendo punida.
4. A decisão do TRE gaúcho contraria as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais do resto do país que, em sua totalidade, estão concedendo o direito de concorrer a candidatos ou candidatas em situação semelhante à minha.
5. Para qualquer parlamentar a pena máxima, capital, é o impedimento de disputar eleições. Traçando um paralelo, a punição contida na decisão do TRE do Rio Grande do Sul é tão desproporcional que se compara a hipótese de um cidadão que deve a algum comércio ser punido com 30 anos de cadeia.
6. Assistimos usualmente no país decisões de absolvição daqueles que abusaram do poder econômico em eleições. Mais que isso, o mesmo TRE gaúcho acaba de liberar por unanimidade para disputar as eleições os deputados que mantinham albergues. Eu, que representei uma campanha modesta, estou sendo punida de forma injusta, afinal as dívidas não são minhas, mas do partido, que as assumiu e negocia sua quitação.
7. Na certeza de contar com a reparação do TSE, informo que darei continuidade à minha campanha eleitoral. A democracia em nosso país foi duramente conquistada. Trabalho de forma séria e responsável em defesa daquilo que é justo e digno. É por isso que seguirei dialogando de forma muito honesta com a população gaúcha, prestando contas sobre a nossa atuação e apresentando minhas propostas para um novo mandato.
8. Nunca fiz política como forma de promoção pessoal. Ao contrário, minha atuação sempre se pautou por uma relação direta com as pessoas, dialogando e interagindo para construir conquistas coletivas. Esse trabalho encontra respaldo popular. É isso que me fortalece e me faz confiar na justiça para seguir em frente.
Em nota, Maria do Rosário diz que decisão do TRE foi injusta
Tribunal indeferiu candidatura de petista devido a dívidas da campanha anterior
