Em nova decisão, Moraes explica quais visitas a presos por atos de vandalismo devem ter aval do STF
STF destaca que o aval da corte é necessário para visitas para pesquisas acadêmicas, para pesquisas estudantis ou da imprensa
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Em decisão publicada neste sábado (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a portaria da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que autoriza visitas aos presos em razão dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes continua válida. No entanto, o ministro disse que há situações em que a Corte deve autorizar as entradas.
A explicação foi divulgada após decisão anterior, anunciada na sexta-feira (24), em que o ministro não mencionou que tratava de casos específicos ao condicionar visitas ao aval do STF. "As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam nesta Corte sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 deverão ser remetidos diretamente a este relator", disse.
Na nova decisão, o ministro explica que os presos podem receber visitas normalmente, mas, em alguns casos, é preciso a autorização do STF. O Supremo divulgou nota neste sábado esclarecendo que o aval da corte é necessário para visitas para pesquisas acadêmicas, para pesquisas estudantis ou da imprensa.
A decisão de sexta-feira, que está em segredo de Justiça, ocorreu após a Vara de Execuções Penais informar a existência de pedidos feitos pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que solicitam autorização para coleta de pelo menos seis depoimentos de pessoas presas dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em sistema audiovisual, ao argumento de que tencionam apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões efetuadas por determinação do Supremo.
Mapeamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) apurou que metade das 1.400 pessoas presas por conta dos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes recebeu o Auxílio Emergencial do governo federal.
O levantamento aponta ainda que mil presos por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro continuam à disposição do Judiciário em dois presídios do Distrito Federal. Os demais cumprem medidas em domicílio.
Ainda de acordo com os dados divulgados pelo Ministério Público, menos de um quinto possui filiação partidária, e há pessoas que se candidataram em eleições passadas ou forneceram serviços para campanhas políticas.
