O projeto que propõe sanções para pessoas que participarem de ocupações estava em primeiro na ordem de votações da sessão desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, mas não foi apreciado. Após muitos debates no plenário e nas galerias, a autora do texto, Comandante Nádia (PL), decidiu retirá-lo de pauta.
A proposta estabelece "proibições a quem cometer crime de invasão a áreas ou imóveis públicos ou privados" na capital gaúcha, segundo a ementa do projeto. As sanções valem pelo período de cinco anos, contados do trânsito em julgado da respectiva condenação.
Dentre as vedações previstas, está participar de programas habitacionais; receber benefícios ou incentivos fiscais do Município; ser beneficiário de programas de assistência social; receber auxílios, benefícios e participar de demais programas do Executivo Municipal; inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para nomeação em cargos, empregos ou funções públicas no âmbito do município; e ser nomeado em cargos públicos comissionados (CCs).
“É um projeto que ressalta o óbvio: invasão de propriedade é crime. Quem invadir, não receberá nem benefícios, nem programas sociais. Dessa forma, a gente garante que o comportamento antissocial, e até mesmo anarquista, não seja recompensado com recursos”, defendeu Nádia.
Medida para criminalizar os movimentos sociais
A oposição vê o texto como uma tentativa de criminalizar movimentos sociais, principalmente alguns como MST e MTST. Também aponta para um déficit de políticas de habitação na prefeitura.
“Esse é um projeto ideológico, que mira nos movimentos de luta organizada, que hoje ocupam porque morar é um privilégio na nossa cidade, que tem um déficit habitacional e não tem política de habitação popular. É um projeto nefasto, que pune aqueles que já foram punidos por um conjunto de restrições ao acesso a direitos básicos, como o direito à moradia”, criticou a vereadora Juliana de Souza (PT).
“Não tivemos construção de nenhuma casa no governo passado, mas a gente sabe que esse não é um projeto do governo, no sentido de ter uma coesão da sua base”, continuou.
Nádia retirou o projeto da votação “em respeito à vereadora Fernanda (Barth, do PL, signatária do texto), que está em procedimento cirúrgico” e pediu adiamento por três sessões. Portanto, deve ser retomado apenas na quarta-feira da semana que vem.
Contudo, a oposição aposta que a base de Sebastião Melo (MDB), que conta oficialmente com 22 dos 35 parlamentares, possa estar dividida em relação à proposta da banda do PL.
“O governo não tem acordo. foi apresentado pela bancada do PL e não tem um consenso, que é muito mais amplo no espectro ideológico e este é um projeto puramente ideológico porque não busca resolver o problema da habitação. Mais de 77 mil pessoas não têm residência em Porto Alegre, com muitas áreas irregulares”, afirma a líder da bancada do PT na Câmara, Natasha Ferreira.
Questionada, Nádia garante que o projeto não trata “das Reurbs (moradia em processo de regularização fundiária), nem daquelas ocupações, que pra mim são invasões, que já estão consolidadas: a lei conta a partir da sua publicação”.
Garrafinha foi arremessada
O texto provocou a reação de diversos movimentos sociais, que se organizaram para protestar nas galerias da Câmara. Em determinado momento da sessão, a troca de provocações entre os manifestantes e os vereadores da base do governo culminou no arremesso de uma garrafinha de água vazia das galerias para dentro do plenário.
“Já encaminhamos à presidência a foto dele e o momento em que joga a garrafa para dentro do plenário, colocando em risco a integridade física dos vereadores, para que seja feita a identificação”, declarou o vereador Ramiro Rosário (Novo), no microfone de apartes.
Para a presidente da Casa, o ato “coloca em risco a vida e da integridade física das pessoas, dos vereadores”. “São essas pessoas desqualificadas, que vêm gritando impropérios, me chamar de bandida, de nazista, de fascista, que é crime. Essas pessoas foram identificadas e não vão mais acessar a Câmara”, disse Nádia, em entrevista.
A líder do PT disse que os vereadores do PL provocaram os manifestantes: “Os ânimos se acirraram. Sou contra jogar a garrafa, mas também sou contra fazer esse papelão”, afirmou Natasha.