"Em tese, pode ter havido ilegalidade", diz presidente do TJRS sobre prisão de deputado em desocupação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Luiz Felipe da Silveira Difini, declarou nessa terça-feira que pode ter sido ferida a legalidade durante a desocupação dos Lanceiros Negros, na última quarta-feira, em Porto Alegre.

“Se for comprovado que o deputado Jeferson Fernandes foi detido, algemado e conduzido pela Brigada Militar, sem que tenha sido apresentado posteriormente a uma autoridade policial ou judiciária, houve uma ilegalidade”, analisou. Difini, que autorizou uma investigação pela Corregedoria-geral de Justiça sobre a atuação dos servidores do Judiciário na desocupação, receberá nesta quarta-feira o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT) para uma audiência sobre o ocorrido. O encontro está agendado para as 16h, no Tribunal.

A apuração será conduzida pela corregedora-geral do TJRS, desembargadora Íris Helena Nogueira, em conjunto com o diretor do Foro Central de Porto Alegre, juiz Amadeo Butelli, e irá analisar a conduta dos oficiais de Justiça, além de observar a atuação da Brigada Militar.

O presidente do Judiciário gaúcho refutou as argumentações de alguns deputados de que os policiais militares estariam sob o comando dos oficiais de Justiça, em virtude da natureza da ação. “O apoio ao Judiciário nestes casos não exclui a cadeia de comando das forças policiais”, apontou. Difini, contudo, ponderou que uma desocupação é sempre “muito difícil” e no caso dos Lanceiros havia um histórico de fracasso em diversas tentativas de conciliação.