Emendas de relator: Bolsonaro nega falta de transparência
De acordo com presidente, emendas "RP9" não são secretas porque são publicadas no Diário Oficial da União. Tema foi parar no STF
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta segunda-feira, falta de transparência em relação as emendas de relator, as "RP9", que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
"Quando chegou a proposta chamada de RP9 eu vetei. O parlamento derrubou o veto e depois um partido questionou o tema no STF [Supremo Tribunal Federal]. O Supremo disse que estava legal. Nós recebemos isso e viabilizamos a execução desse orçamento. Não tem nada nosso. A decisão é do relator do Orçamento, que pode ser deputado ou senador. Não é secreto porque é publicado no Diário Oficial da União", afirmou Bolsonaro em entrevista exclusiva à Record TV.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, participou da entrevista e avaliou as emendas de orçamento como "narrativa".
"No passado, nós tínhamos governos que poderiam ser acusados de corrupção. Esse governo não tem essa marca. Quando se fala de orçamento secreto... Como se uma estrada, uma escola, um hospital, como pode ser secreto? A população que recebe esse benefício em cada estado, em cada cidade, sabe que aquilo não tem nada de secreto. Isso é uma narrativa que tenta se fazer para tentar confundir a população. Nós temos uma gestão fiscal que é exemplo", argumentou.
O mandatário manteve no Orçamento as emendas de relator, recursos usados pelo Congresso para direcionar valores a suas bases eleitorais. Esse tipo de emenda foi instituído em 2019 e passou a valer em 2020.
Existem muitos questionamentos em relação às emendas, principalmente pela falta de transparência e por serem usadas como artifício para obter apoio a algumas matérias. Diferentemente das emendas individuais, não havia o registro do nome de quem direcionou valores nem do destino deles, e também não há uma distribuição igualitária.
No ano passado, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber chegou a suspender o pagamento das emendas diante da falta de transparência. Houve grande pressão do parlamento, com diversas críticas à decisão. A ministra voltou a autorizar o uso dos valores, e o plenário da corte analisou a questão. Na ocasião, os ministros liberaram a execução das emendas, por 8 votos a 2.
A decisão ocorreu após o Congresso, diante da repercussão negativa na sociedade, decidir dar transparência ao pagamento das emendas, divulgando o nomes do parlamentares e quanto cada um direcionou. A regra, entretanto, valerá a partir deste ano. No caso dos valores já usados em 2020 e 2021, o Congresso alegou que seria inviável divulgar o nome dos parlamentares, tendo publicado apenas os valores e as cidades beneficiadas.
