O governo do Estado anunciou a venda de 48,57% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul, e dos 14,2% de ações preferenciais (sem direito a voto) que ainda estão em seu poder. As ações ordinárias são as que definem o controle acionário do banco. Em números absolutos, o governo possui hoje aproximadamente 204,2 milhões de ações ordinárias. Está ofertando 99,2 milhões delas e mais as 28,8 milhões de preferenciais. A operação é uma participação no controle, do tipo ‘block trade’, na qual o dinheiro resultante da venda não vai para o banco e sim para seu controlador, o governo do Estado. O governo detém hoje 99,58% das ações ordinárias do banco. O 0,42% restante é da Fundação Banrisul. Com a operação, o Estado seguirá como acionista majoritário, com 51% das ações ordinárias. Hoje a soma das ações ordinárias e preferenciais detidas pelo Estado representa 56,97% do capital total do Banrisul.
A operação anunciada nesta quarta-feira é diferente daquela realizada no governo de Yeda Crusius (PSDB), quando o banco ofertou somente ações preferenciais, e aumentou seu capital. O prazo para definição completa do modelo da operação é 9 de novembro. A data coincide com a época da divulgação do balanço do terceiro trimestre do banco. Apesar de o governo não querer divulgar valores, e nem detalhar como será aplicado o montante obtido com a operação, tão logo ocorreu o anúncio, o mercado financeiro começou a fazer projeções.
Conforme estimativas preliminares, endossadas pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-Sul), a venda das ações anunciada nesta manhã deve gerar pelo menos R$ 2,6 bilhões. O valor equivale ao pagamento de cerca de dois meses da folha de pessoal do Estado, que é de R$ 1,2 bilhão ao mês. Pela regra, os recursos obtidos com a venda das ações são uma receita de capital e receitas de capital só podem ser utilizadas para cobrir despesas de capital, ou seja, não podem ser aplicadas em despesas de custeio.
Durante o anúncio da operação, contudo, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que “há possibilidades e mecanismos legais para definitivamente utilizarmos esses recursos de forma a terem reflexos nas áreas de segurança, saúde e educação e, muito provavelmente, ao mais prioritário de todos, que é a folha de pagamento.” Integrantes do núcleo do governo afirmam estar consolidado o entendimento de que recursos obtidos de receitas extraordinárias “sempre cobriram furos do déficit orçamentário.” O governo pode, por exemplo, usar o dinheiro da venda das ações para cobrir despesas de capital, como o pagamento de prestações de empréstimos e, com isso, desafogar o caixa e obter a liberação das parcelas seguintes dos financiamentos, utilizando “mecanismos contábeis” que permitam que o valor da venda das ações acabe destinado ao pagamento da folha.
Também durante o anúncio, o governador José Ivo Sartori admitiu que a venda “não resolve nossos problemas.” O presidente do conselho diretor da Apimec-Sul, José Júnior Oliveira, alerta que o uso dos valores para despesas correntes, como o pagamento da folha, pode sanar momentaneamente uma situação, mas não o problema de fundo, que é estrutural. “Se a venda é para pagar despesas correntes, o montante vai terminar rapidamente e, em três ou quatro meses, as despesas serão as mesmas.”
No caso do Estado, Oliveira lembra que ele está abrindo mão de dividendos futuros, perdendo parte da receita anual que, com a venda das ações, irá para os compradores. Em 2016, por exemplo, o lucro líquido do Banrisul foi de R$ 659,6 milhões. Deste total, o banco distribuiu em dividendos R$ 250,6 milhões. Os juros sobre capital próprio pagos às ações ordinárias foram de R$ 124,3 milhões (R$ 606,61168 por lote de mil ações). No mercado há muito interesse pelas ações do banco. Entre as alternativas já projetadas ganham destaque a de que grandes investidores concentrem a compra, ou montem um fundo para fazer a aquisição das ações, dependendo das regras.
Tanto no mercado como nas rodadas de negociações que o governo gaúcho mantém com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Banrisul tem valor total de venda projetado em uma faixa que varia de R$ 10 bilhões a R$ 13 bilhões. Grosso modo, a conta inclui R$ 5,5 bilhões composto pelas ações ordinárias (50%) e outros R$ 4,5 bilhões composto pelas ações preferenciais (50%), mais o chamado prêmio, um bônus pago por marcas associadas e em casos nos quais há venda de controle.
Entenda como será a venda das ações do Banrisul
Após anúncio do governo do Estado, mercado financeiro começou a fazer projeções sobre valores
