Criado em 1967, com base na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, o FPE é alvo de intensa polêmica envolvendo os cálculos que norteiam a distribuição de recursos que, supostamente, promovem o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados. Os atuais critérios de partilha, porém, foram considerados inconstitucionais no STF por estarem desatualizados em relação ao censo do IBGE.
Só no ano de 2012, R$ 49,5 bilhões foram repassados aos Estados, divididos em dois grupos: 85% Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 15% para Sul e Sudeste. Apesar de considerados inconstitucionais, os percentuais foram mantidos emergencialmente. Como alternativa, o STF determinou a elaboração de um novo sistema de partilha para o Fundo até o dia 23 de junho deste ano, sob pena de cancelamento total da distribuição. O texto que tenta resolver a situação, elaborado no Senado e que tramita na Camara dos Deputados, é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto prorroga até 2015 as regras atuais do FPE, com os mesmos índices, adiando para 2017 um novo sistema.
Destacado pela Comissão de Finanças da Câmara como relator da proposta na Casa, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) se mostrou favorável a alterações do texto do Senado. Segundo ele, são necessários ajustes para que não se prejudique Estados que chegam a ter até 50% de sua arrecadação no FPE. “Não concordo com o congelamento dos critérios por mais três anos. Devemos aprovar norma que seja definitiva. Também temos que cuidar para não inviabilizar estados que dependem demais do fundo”, disse.
RS receia perder receita em 2017
No Rio Grande do Sul, as mudanças nos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não acarretariam perdas imediatas, segunda a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O Estado tem direito a 2,35% do montante nacional, o que significou R$ 1,45 bilhão do FPE no caixa do governo em 2012. O valor representou 6,8% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado em 2012 — R$ 21,4 bilhões.
O temor do governo estadual situa-se, no entanto, no ano de 2017, quando um novo critério deverá ser adotado e reduzirá ainda mais o índice do RS, como apontam as negociações atuais.
O tema é preocupação constante entre parlamentares da bancada gaúcha, que cobra mais mobilização. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) considera que o Estado está perdendo tempo na luta por uma distribuição mais satisfatória para o RS. “Ainda não se deu a dimensão real do assunto. O ideal era já termos discutido isso, estamos atrasados. Corremos o risco de ter que aprovar um projeto às pressas e aumentar as perdas do Estado”, criticou o parlamentar.
O líder da bancada gaúcha no Congresso, deputado Ronaldo Nogueira (PTB), declarou que as mudanças podem afetar a capacidade de investimento do Estado. “As alterações não são boas para o RS. Retiram valores importantes que podem barrar investimentos no Estado.”
A opinião é compartilhada pela senadora Ana Amélia Lemos (PP) que acredita que o RS ficará com condições financeiras prejudicadas. “Isso afetará a economia. O Estado não terá dinheiro para investir em estradas, uma questão logística, ou até mesmo em questões de saúde e segurança pública”, completou a senadora.
