Terminou na quinta-feira a primeira fase de verificação in loco, por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, da situação das finanças gaúchas. A avaliação integra o processo que visa culminar com a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal. A próxima etapa acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de março, quando um grupo ampliado de técnicos voltará ao Estado. Entre os itens que passarão por raio X estão todas as empresas públicas gaúchas, incluindo o Banrisul.
Integrantes do primeiro escalão do Piratini têm garantido que não está nos planos a venda da instituição financeira e que o foco é utilizar como garantia na transação que precisa ser avalizada pelo governo federal, a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Há, no entanto, incertezas que ameaçam a intenção do Executivo gaúcho.
Além da necessidade de aprovação da PEC em tramitação na Assembleia, que extingue a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatização ou federalização destas empresas, o valor estimado de duas delas, não seria suficiente para garantir o montante envolvido na transação de adesão do Rio Grande do Sul ao Plano. A estimativa é a de que CEEE e Sulgás, juntas, somem, em caso de privatização, cerca de R$ 3 bilhões.
Por ora, a avaliação de mercado referente a CRM não é precisa devido ao fato de o carvão mineral não integrar os leilões da planta de energia nacional. A adesão ao Plano de Recuperação Fiscal envolve a carência de três anos nas parcelas da dívida, gerando economia de cerca de R$ 4 bilhões aos cofres gaúchos e a ampliação — também na casa dos bilhões — da capacidade de endividamento do Estado, atualmente fixada pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 200% da receita corrente líquida.
Estimativa é de que privatizações da CEEE e Sulgás rendam R$ 3 bilhões
Empresas públicas gaúchas, incluindo o Banrisul, também passarão por raio X do Plano de Recuperação Fiscal
