As medidas anunciadas não deverão trazer alívio direto no valor pago mensalmente pelo governo gaúcho à União (hoje 13% da receita líquida), mas foram consideradas ações positivas pela Secretaria da Fazenda, já que aliviariam o Estado a médio prazo. O entendimento é o de que a proposta negociada, se não é tudo o que os estados precisam, é pelo menos uma saída para resolver a dívida.
Técnicos da Fazenda estadual estão fazendo também os cálculos para dimensionar o que muda com a troca do índice de correção da dívida. A perspectiva também é positiva, com o alerta de que é preciso observar o horizonte da arrecadação no Estado, que precisa continuar nos atuais patamares de crescimento.
Pelo Projeto de Lei Complementar 238/2013, Estados e municípios poderão pagar menos encargos de suas dívidas com a troca do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a redução dos juros fixos de 6% a 9% para 4% ao ano.
