O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que irá vetar o PL da Dosimetria, projeto que foi aprovado na Câmara e no Senado e que poderia reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.
"Se houve algum acordo com o governo, eu não fui informado. E se não fui informado, não houve acordo. Eu tenho dito que as pessoas que cometeram um crime contra a democracia terão de pagar pelos atos contra esse País. O julgamento nem terminou. Com todo o respeito ao Congresso, ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou.
Lula ainda disse que é direito do Congresso fazer a lei e é seu direito vetar, que o "jogo" é assim.
Nessa quarta-feira, o Senado aprovou o texto, que poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais julgados pela Trama Golpista. O PL teve 48 votos favoráveis e 25 contrários.
Atualmente, o Decreto-Lei nº 2.848 determina 4 a 12 anos de reclusão para o crime de tentativa de golpe de Estado e 4 a 8 anos de reclusão para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, possibilitando a soma das penas. O projeto propõe que as penas dos crimes não poderão ser somadas, mesmo que praticadas no mesmo contexto.
O texto também estabelece que, quando esses crimes forem cometidos em contexto de multidão, a pena será "reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança". As regras favorecerão pessoas que participaram das depredação a prédios públicos em 8 de Janeiro, mas não financiaram ou lideraram os atos.
Bolsonaro, preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão e, com o projeto aprovado, pode ter a pena reduzida para 20 anos. Na prática, o tempo em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, também segundo as regras chanceladas pelo Senado.
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Aviso, críticas e insatisfação
Ainda nessa quarta-feira, logo após a aprovação do PL da Dosimetria pelo Senado, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia avisado do veto do presidente Lula.
A ministra também criticou a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A aprovação do texto no colegiado horas antes da votação em plenário ocorreu após um acordo entre governo e oposição, que permitiu a análise do projeto ainda neste ano.
"A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta", escreveu Gleisi.
