O presidente do Senado Eunício Oliveira defendeu nesta quinta-feira que o governo desista da ideia de enviar ao Congresso um pacote de medidas provisórias para para fechar o Orçamento de 2018. "Eu acho que o governo tem que evitar medida provisória. É muito mais fácil para nós fazermos um debate de matérias em regime de urgência, do que de medida provisória.
A medida provisória tem que ter relevância e urgência, se ela pode ser substituída por um projeto de lei, que valoriza esse Poder, que é quem faz as leis no Brasil, nós não vamos ficar aqui carimbando medida provisória para atender ao governo, a ou b, seja do meu partido ou de outro partido político. Eu acho que o melhor caminho não é o das medidas provisórias, o melhor caminho é projeto de lei em regime de urgência. É o que eu vou defender", disse o presidente do Senado.
Governo estuda editar três medidas provisórias
Para reforçar o caixa para o ano que vem, o governo estuda a edição de três medidas provisórias. Uma delas diz respeito ao adiamento do reajuste de servidores públicos, outra ao aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e há ainda a que estabelece nova tributação de fundos de investimentos exclusivos.
"Vejo que o plenário tem muita dificuldade de aumento de carga tributária num momento de dificuldade. Devemos buscar caminhos para gerar empregos e renda para que o país possa arrecadar através do crescimento da sua economia e não buscar a facilidade do bolso do contribuinte", acrescentou Eunício.
Em reunião na manhã de hoje com o presidente do Senado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou que enviará ao Congresso no fim da próxima semana os ajustes do Orçamento da União de 2018 com base na nova meta fiscal de R$ 159 bilhões. Para convencer os parlamentares da proposta orçamentária, o ministro disse que pretende se reunir com os líderes para detalhar as novidades do tema.
Eunício pede que governo não envie medidas provisórias sobre ajuste fiscal
Presidente do Congresso defendeu que o melhor caminho é o projeto de lei em regime de urgência
