Presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera buscou, em depoimento à comissão parlamentar de inquérito (CPI) das concessionárias de energia elétrica do RS, na Assembleia, afastar a possibilidade da empresa perder a concessão para fornecer o serviço no Estado. A hipótese foi levantada a partir do descumprimento de metas de qualidade durante o ano de 2024. Se ocorrer novamente em 2025, seria descumprido o acordo. A concessionária, por sua vez, argumenta que o aumento de eventos climáticos adversos alteram a natureza das metas firmadas.
A possibilidade da perda da concessão foi sugerida pelo presidente da CPI da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT). “Esse compromisso estabelece indicadores básicos de qualidade, sob pena de perda da concessão. O descumprimento por duas vezes de forma recorrente resulta na perda da concessão. Em 2024, a Equatorial descumpriu essa meta. Caso ela descumpra novamente um desses indicadores, ela pede a concessão em 2025”, afirmou.
Ele também comentou acerca de uma alteração das metas dos conjuntos elétricos firmadas pela Equatorial junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A alteração teria sido celebrada por uma provocação da concessionária.
“A área de concessão da Equatorial é dividida em 62 conjuntos elétricos, que atendem a 72 municípios. Em 2024, 59 destes descumpriram metas contratuais, o que demonstra falha estrutural grave e não pontual. Em março de 2025, a pedido da Equatorial, a Aneel repactuou de forma drástica, reduzindo metas da concessionária para o ano de 2025. A Equatorial não cumpriu as metas e procurou a Aneel para reduzi-las. Achamos que uma empresa deveria trabalhar, investir e se dedicar mais para cumprir um contrato, e não trabalhar para alterar este contrato e reduzir suas obrigações com os consumidores”, criticou Rossetto.
Barbanera rebateu as considerações. “A situação dessa concessão era tão dramática, e continua sendo, que, com os eventos climáticos de 2023 e 2024, surtiu um efeito muito severo nos ativos. Esse contrato foi celebrado em 2021, dentro de um contexto que não é esse que foi vivenciado em 2023 e 2024.”
Ele complementou ainda destacando a possibilidade da revisão do contrato. “É muito comum no meio jurídico que todo contrato, ao ser colocado em condições não plausíveis ou não previstas, se submeta a uma revisita. É disso o que nós estamos falando. O RS nunca havia vivenciado eventos climáticos de forma tão agressiva e sucessiva quanto vivenciou em 2023 e 2024. Isso distorceu o modelo contratado e fez com que, em 2024, pela primeira vez, nós não conseguíssemos cumprir o indicador que estava no contrato”, argumentou, para afastar a possibilidade da Equatorial perder a concessão.
Barbanera relatou ainda que a Equatorial precisou refazer investimentos por conta de equipamentos destruídos tanto durante as enchentes de maio de 2024 quanto nos demais eventos climáticos adversos nos últimos dois anos.
Um relatório da empresa apontou que ocorreram dois eventos climáticos adversos em 2020, dois em 2021 e cinco em 2022, enquanto a contagem escalou para 26 eventos em 2023 e 14 eventos em 2024. Neste ano, foram oito até outubro.
“Estes eventos manifestam o nível de degradação dos ativos, que até então não eram tão percebidos”, afirmou o presidente da CEEE Equatorial.
A reunião da CPI foi marcada por embates entre Barbanera e os deputados, que fizeram diversas cobranças ao presidente da CEEE Equatorial. As falas dos deputados foram direcionadas majoritariamente à baixa qualidade da prestação do serviço, à demora para a religação da luz em diversos casos nos últimos anos e, principalmente, à comunicação da empresa com clientes. Os parlamentares criticaram a falta de respostas e transparência no atendimento aos consumidores – tanto em relação ao público geral, quanto na atenção às prefeituras em momentos de necessidade, bem como aos próprios deputados.
