Ex-chefe de gabinete de Angelo Queiroz poderá ficar calado em depoimento na CPI do Cachoeira

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira, liminar que garante que Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tenha o direito de permanecer em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que investiga as relações do contraventor goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Monteiro foi convocado para a reunião da quinta-feira, com objetivo de esclarecer fatos relacionados ao governador Agnelo Queiroz. Ele foi citado em escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal como possível facilitador do esquema de Cachoeira no governo do DF. À CPI, Agnelo Queiroz afirmou não ter conhecimento sobre qualquer proximidade de Cláudio Monteiro com Cachoeira e defendeu seu ex-subordinado.

Na decisão de Peluso, foi garantido a Cláudio Monteiro o direito de permanecer em silêncio sempre que, a seu critério ou de seu advogado, a pergunta puder levar a resposta que crie risco de autoincriminação. Foi assegurado ainda o direito do ex-assessor de ser acompanhado por advogado e de não ser preso em decorrência do exercício do direito de ficar em silêncio. A decisão foi proferida em ação de habeas corpus impetrada pela defesa do ex-chefe de gabinete do governador no último dia 20.

Outros convocados para depor nesta semana na CPI do Cachoeira apresentaram pedidos semelhantes e ainda aguardam decisão do STF: o ex-subsecretário de Esportes do Distrito Federal, João Carlos Feitoza; o ex-assessor do governador de Goiás, Lúcio Fiúza Gouthier; e Écio Antônio Ribeiro, sócio da empresa Mestra Administração e Participações Ltda.

Com informações da Agência Senado