Ex-governador Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo terão de devolver R$ 10 mi aos cofres públicos

O ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos por determinação da Justiça do Rio. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (6).

Os dois foram condenados pelo crime de peculato (desvio de valor ou bem público) em razão do uso particular de helicópteros do governo do estado do Rio. As aeronaves eram utilizadas para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos, de acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).

Fixado pela 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ, o valor de R$ 10 milhões deve ser pago como forma de reparação aos prejuízos causados entre 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014 — período em que Sérgio Cabral exerceu a função de governador do Rio. 

A quantia ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês, que deverá se contado desde abril de 2014.

A defesa de Cabral declarou que a manutenção da condenação criminal contra o ex-governador é "descabida e totalmente ilegal"e citou uma ação de improbidade administrativa pelo mesmo fato que foi julgada improcedente na 8ª Vara de Fazenda Pública.

"Naquela oportunidade, a magistrada entendeu que não havia ato de improbidade tampouco dano ao erário. Isso porque concluiu-se que os voos eram regulares, os informes gerados pelo setor de inteligência determinavam que o transporte aéreo em equipamentos do estado era mais seguro e bem mais econômico para os cofres públicos uma vez que os voos foram executados no pleno exercício das prerrogativas da chefia do Executivo estadual", diz um trecho da nota assinada pela advogada Patrícia Proetti.

O advogado de Adriana Ancelmo, Alexandre Lopes, também se posicionou sobre a decisão da Justiça: "Decisão totalmente divorciada dos elementos probatórios, ilegal e injusta. Será devidamente combatida e, não tem dúvidas a defesa, reformada nos tribunais superiores".